SEC e a classificação de criptoativos: Guia completo para investidores e entusiastas em 2025

Nos últimos anos, a SEC (U.S. Securities and Exchange Commission) tem se tornado o protagonista das discussões sobre a regulação dos criptoativos. A forma como a agência classifica um token – como security (valor mobiliário) ou commodity (mercadoria) – tem impacto direto no mercado, nas estratégias de investimento e na própria inovação tecnológica. Este artigo aprofunda-se nos critérios adotados pela SEC, nas consequências práticas para traders, desenvolvedores e empresas, e oferece orientações para navegar nesse cenário em constante evolução.

1. Por que a classificação de criptoativos importa?

A classificação determina quais leis se aplicam a um determinado token. Quando um criptoativo é considerado security, ele deve obedecer às normas de valores mobiliários dos EUA, incluindo registro na SEC, divulgação de informações ao investidor e restrições de negociação. Caso contrário, o token pode ser tratado como commodity ou outro tipo de bem, sujeitando‑se a regulações diferentes, como as da CFTC (Commodity Futures Trading Commission).

Essa diferenciação afeta:

• Conformidade legal: custos de registro, auditorias e relatórios.
• Liquidez: exchanges podem decidir listar ou não um token com base em seu status.
• Risco regulatório: possibilidade de sanções, multas ou até a retirada do mercado.

2. O teste Howey: o ponto de partida da SEC

Desde 1946, a jurisprudência dos EUA utiliza o test Howey para determinar se um contrato representa um investimento em um empreendimento comum com expectativa de lucro proveniente dos esforços de terceiros. Em 2019, a SEC aplicou esse teste a vários tokens, como o Tokenização de Ativos e o Proof‑of‑Stake (PoS), estabelecendo precedentes que ainda são referência.

Para que um criptoativo seja considerado security, a SEC avalia:

1. Investimento de dinheiro.
2. Em um empreendimento comum.
3. Com expectativa de lucro.
4. Derivado dos esforços de terceiros.

Se algum desses elementos faltar, há maior chance de o token ser classificado como commodity ou utilitário.

3. Classificações recentes da SEC (2023‑2024)

Nos últimos dois anos, a SEC emitiu decisões importantes:

• Ripple (XRP): Em 2023, a agência manteve a acusação de que o XRP era um security, apesar da defesa da empresa argumentar que se tratava de uma moeda.
• Uniswap (UNI): Em 2024, a SEC decidiu que o token de governança da Uniswap possuía características de security, o que gerou discussões sobre a governança descentralizada.
• Stablecoins: A SEC tem focado nas stablecoins, como USDC e USDT, exigindo transparência sobre reservas e governança.

Essas decisões sinalizam que a SEC está adotando uma postura mais rigorosa, principalmente em projetos que oferecem retornos financeiros ou direitos de governança que podem ser interpretados como participação acionária.

4. Impacto nas exchanges brasileiras e portuguesas

Para as corretoras que operam no Brasil e em Portugal, a classificação da SEC influencia diretamente a lista de tokens disponíveis. Muitas exchanges optam por seguir as diretrizes da SEC para evitar problemas de compliance internacional, sobretudo aquelas que possuem usuários nos EUA.

Exemplos de medidas adotadas:

• Remoção temporária de tokens classificados como security até que sejam registrados.
• Implementação de processos KYC/AML mais robustos.
• Divulgação clara aos usuários sobre os riscos regulatórios.

Para entender melhor como a regulação europeia interage com essas decisões, confira nosso artigo sobre Regulação de criptomoedas na Europa. Ele traz uma comparação detalhada entre as abordagens dos EUA e da UE.

5. Estratégias para investidores brasileiros

Se você investe em criptoativos, é fundamental adaptar sua estratégia ao cenário regulatório. Algumas recomendações práticas:

1. Diversifique: Não concentre todo o capital em tokens que ainda não têm clareza regulatória.
2. Priorize projetos com compliance: Procure projetos que já tenham registro ou que estejam em diálogo aberto com a SEC.
3. Acompanhe anúncios da SEC: As decisões podem mudar rapidamente; newsletters e feeds oficiais são essenciais.
4. Consulte um especialista tributário: No Brasil, a Receita Federal trata criptoativos como bens, mas a classificação de security pode influenciar a forma de declaração. Veja nosso Guia de Impostos sobre criptomoedas em Portugal para entender diferenças regionais.

6. Como as startups podem navegar na incerteza

Projetos em fase de tokenização enfrentam o dilema de lançar rapidamente ou esperar por clareza regulatória. Algumas boas práticas incluem:

• Consultoria jurídica especializada em valores mobiliários.
• Estruturar o token como utility, limitando promessas de retorno financeiro.
• Transparência total sobre reservas, governança e uso dos fundos.

Além disso, adotar padrões de auditoria reconhecidos (por exemplo, SOC 2) pode reduzir a probabilidade de ser classificado como security.

7. O futuro da classificação de criptoativos

Especialistas preveem três cenários possíveis:

1. Regulação harmonizada: Uma abordagem global que alinhe SEC, CFTC e autoridades europeias, facilitando a operação transfronteiriça.
2. Regulação fragmentada: Cada jurisdição cria regras próprias, aumentando a complexidade para projetos globais.
3. Autonomia descentralizada: Tecnologias como self‑regulating tokens (SRT) que incorporam regras de compliance diretamente no código.

Independentemente do caminho, a tendência é que a SEC continue a liberar orientações e a aplicar o teste Howey de forma mais detalhada, especialmente em áreas como DeFi e NFTs.

8. Ferramentas e recursos úteis

Para acompanhar as mudanças regulatórias, considere usar:

• SEC – U.S. Securities and Exchange Commission (site oficial, comunicados e documentos).
• Investopedia – Cryptocurrency (explicações e análises).
• Plataformas de notícias como CoinDesk e The Block, que costumam cobrir decisões da SEC em tempo real.

9. Conclusão

A classificação de criptoativos pela SEC é mais do que um detalhe técnico; é um fator determinante para o sucesso ou fracasso de projetos, para a liquidez dos mercados e para a segurança dos investidores. Ao entender os critérios do teste Howey, acompanhar as decisões recentes e adotar práticas de compliance, você reduz riscos e posiciona-se melhor diante de um cenário regulatório que, embora ainda em construção, já demonstra sua influência global.

Fique atento, busque informação de fontes confiáveis e, sobretudo, mantenha sua estratégia alinhada com as exigências legais. Só assim será possível aproveitar as oportunidades que o universo cripto oferece, sem ser surpreendido por surpresas regulatórias.