SEC e a Classificação de Criptoativos

A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) tem desempenhado um papel central na definição de como os criptoativos são vistos sob a ótica regulatória. Em 2025, a classificação desses ativos ainda gera dúvidas entre investidores, desenvolvedores e entusiastas. Neste artigo, explicamos os critérios da SEC, os impactos para o mercado brasileiro e como a governança de projetos cripto pode se adaptar a esse cenário.

Critérios da SEC para determinar se um criptoativo é um valor mobiliário

A SEC utiliza o Howey Test – um conjunto de quatro requisitos estabelecidos pela Suprema Corte dos EUA – para avaliar se um ativo digital deve ser tratado como security (valor mobiliário). Os fatores analisados são:

Investimento de dinheiro;
Em uma empresa comum;
Com expectativa de lucro;
Derivado dos esforços de terceiros.

Se o criptoativo atender a todos esses critérios, a SEC o classifica como security, o que implica a necessidade de registro ou isenção junto à agência.

Consequências da classificação para projetos e investidores

Quando um token é considerado security, ele está sujeito a:

Regras rigorosas de divulgação de informações;
Limitações de comercialização para investidores qualificados;
Possíveis sanções caso a empresa não esteja em conformidade.

Para projetos que desejam permanecer descentralizados e evitar esses requisitos, a governança interna torna‑se ainda mais crítica. Leia mais sobre Tokens de governança: O que são, como funcionam e por que são essenciais no DeFi e sobre O papel da governança em projetos cripto: por que é essencial para o sucesso sustentável para entender como estruturar mecanismos de decisão que atendam às exigências regulatórias.

Como a classificação da SEC afeta o investidor brasileiro?

Embora a SEC seja uma autoridade dos EUA, suas decisões têm repercussão global. Para investidores brasileiros, isso significa:

Maior necessidade de due diligence antes de comprar tokens;
Possibilidade de restrição de acesso a exchanges que listam securities não registradas;
Exigência de relatórios fiscais mais detalhados, alinhados às normas da Receita Federal.

É recomendável acompanhar as orientações da SEC – Crypto Asset Guidance e consultar fontes confiáveis como a Investopedia para se manter informado.

Perspectivas para 2025 e além

Com a evolução das regulamentações, espera‑se que a SEC continue refinando seus critérios, possivelmente adotando abordagens mais específicas para diferentes tipos de tokens (utility, security, stablecoins). Projetos que incorporarem práticas robustas de governança e transparência terão maior chance de operar de forma segura e sustentável.

Fique atento às atualizações regulatórias e avalie sempre o risco associado a cada investimento em criptoativos.