Como Retificar Declaração de Cripto no Brasil: Guia Completo 2025

Com a crescente popularização das criptomoedas no Brasil, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre operações envolvendo ativos digitais. Muitos contribuintes acabam cometendo erros na declaração de cripto, seja por desconhecimento ou por falhas na coleta de informações. Este artigo apresenta, de forma detalhada e técnica, tudo o que você precisa saber para retificar sua declaração de forma correta, evitando multas e complicações futuras.

Principais Pontos

• Quando e por que é necessário retificar a declaração de cripto.
• Passo a passo para corrigir informações na Receita Federal.
• Documentação e comprovantes exigidos.
• Multas, juros e prazos de regularização.
• Dicas para evitar erros futuros na declaração de cripto.

O que é a retificação da declaração de cripto?

A retificação consiste na submissão de uma nova versão da declaração de Imposto de Renda (DIRPF) para corrigir informações que foram declaradas de forma incorreta, incompleta ou omitida. No contexto das criptomoedas, isso pode envolver:

• Valor de aquisição de moedas digitais.
• Data de compra e venda.
• Ganhos de capital e perdas.
• Posse de ativos em exchanges estrangeiras.
• Operações de staking, yield farming e outros rendimentos.

A legislação vigente (Lei nº 13.259/2016 e instruções normativas da Receita) exige que todas as operações com cripto sejam declaradas, independentemente do valor. A Guia de Tributação de Criptomoedas detalha os requisitos.

Quando devo retificar?

Você deve considerar a retificação nos seguintes cenários:

1. Erro de cálculo: O ganho de capital foi calculado de forma equivocada.
2. Omissão de operações: Esqueceu de declarar alguma exchange ou carteira.
3. Inconsistência de dados: Dados divergentes entre o informe da exchange e a declaração.
4. Alteração de regras tributárias: Novas instruções da Receita que impactam a forma de declaração.

A Receita Federal permite retificar a declaração até 5 anos após o prazo de entrega, porém quanto antes, menores são as multas e os juros.

Passo a passo para retificar sua declaração de cripto

1. Reúna toda a documentação necessária

Antes de iniciar a retificação, organize os documentos que comprovam as operações:

• Extratos de todas as exchanges (Binance, Mercado Bitcoin, etc.).
• Comprovantes de compra/venda (nota fiscal, recibos).
• Relatórios de staking e juros (por exemplo, Como preencher o Imposto de Renda).
• Declaração de bens e direitos (campo 81, 82).

2. Acesse o Programa Gerador da DIRPF

Baixe a versão mais recente do programa PGD Imposto de Renda disponibilizada no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/declara%C3%A7%C3%A3o-do-imposto-de-renda). Se a sua declaração original foi feita em 2023, por exemplo, abra a mesma versão ou a mais atual, pois o programa aceita a importação de declarações anteriores.

3. Importe a declaração original

No menu “Importar Declaração”, selecione o arquivo .DEC que você enviou anteriormente. O programa criará uma cópia que será editada.

4. Corrija as informações de cripto

Localize a ficha “Bens e Direitos” (código 81 – Criptomoedas) e a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” (código 81 – Ganho de capital). Atualize:

• Quantidade de moedas.
• Valor de aquisição (em reais, convertido na data da compra).
• Data de aquisição e data de venda.
• Eventuais perdas que podem ser compensadas.

Utilize a ferramenta de cálculo de ganho de capital incorporada ao programa para validar os valores.

5. Preencha a ficha “Pagamentos Efetuados” se houver imposto pago

Se você já recolheu o imposto a mais ou a menos, informe o valor pago na ficha 02 (Pagamentos Efetuados) usando o código 56 – Imposto de Renda de Ganho de Capital.

6. Revise e valide o arquivo

Execute a validação automática do programa. Corrija eventuais mensagens de erro, como “valor de aquisição maior que valor de venda” ou “campo 81 não conciliado”.

7. Transmita a declaração retificadora

Com o arquivo corrigido, clique em “Transmitir”. O recibo de entrega conterá um número de protocolo que deve ser guardado por, no mínimo, 5 anos.

Multas, juros e prazos

Se a Receita Federal detectar inconsistências, as penalidades podem variar:

• Multa por atraso: 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.
• Multa por omissão: 75% do imposto não pago, reduzida a 20% se o contribuinte regularizar antes de notificação.
• Juros de mora: Taxa Selic acumulada mensalmente desde o mês de vencimento.

Ao enviar a retificação dentro do prazo de 30 dias da notificação da Receita, a multa pode ser reduzida em até 50%.

Principais erros comuns e como evitá‑los

Mesmo após a retificação, é essencial adotar boas práticas para evitar novos erros:

1. Conversão correta de moeda: Use a cotação oficial da BCB (Banco Central) do dia da operação.
2. Separar contas pessoais e corporativas: Cada carteira deve ter um identificador distinto.
3. Registrar todas as operações, inclusive transferências entre suas próprias carteiras (não geram ganho, mas precisam ser declaradas).
4. Manter backup de documentos por, no mínimo, 5 anos.
5. Utilizar softwares de contabilidade cripto que geram relatórios compatíveis com a Receita.

Ferramentas e recursos recomendados

Algumas plataformas podem facilitar a coleta de dados e a geração de relatórios:

• CoinTracker – consolidação de transações e cálculo de ganho de capital.
• Koinly – suporte a exchanges brasileiras.
• Blockpit – relatórios fiscais prontos para importação no PGD.

Essas ferramentas exportam arquivos CSV que podem ser importados diretamente no programa da Receita, reduzindo o risco de erro humano.

Impacto da nova Instrução Normativa 2025

A Instrução Normativa RFB nº 2.123/2025, publicada em março de 2025, trouxe mudanças importantes:

• Obrigatoriedade de informar o hash da transação para auditoria.
• Inclusão de campos específicos para rendimentos de staking e DeFi.
• Redução do limite de isenção de R$ 35.000 para operações de venda de cripto.

Essas alterações reforçam a necessidade de manter registros detalhados e de retificar possíveis declarações feitas antes da vigência da norma.

Como proceder em caso de notificação da Receita

Se a Receita Federal enviar um ofício de intimação, siga estes passos:

1. Leia atentamente o conteúdo e identifique a(s) operação(ões) apontada(s).
2. Reúna os comprovantes solicitados e prepare a retificação dentro do prazo de 30 dias.
3. Se necessário, procure o apoio de um contador especializado em cripto.
4. Envie a retificação e aguarde o parecer da Receita.

Em situações de divergência persistente, pode ser necessário apresentar recurso administrativo ou ajuizar ação judicial.

Conclusão

Retificar a declaração de cripto é um processo que exige atenção aos detalhes, organização documental e conhecimento das normas tributárias vigentes. Seguindo o passo a passo apresentado, você reduz significativamente o risco de multas e garante que sua situação fiscal esteja em conformidade com a Receita Federal. Lembre‑se de manter registros atualizados, utilizar ferramentas de apoio e, quando necessário, contar com a assessoria de profissionais especializados. Assim, você pode aproveitar os benefícios das criptomoedas sem se preocupar com complicações fiscais.