Introdução
O panorama regulatório das criptomoedas em Portugal tem evoluído rapidamente nos últimos anos. Em 2025, novas regras entram em vigor, afetando investidores, exchanges, startups de blockchain e serviços financeiros. Este artigo analisa detalhadamente as principais mudanças, os órgãos reguladores envolvidos e as implicações práticas para quem opera no mercado cripto português.
Principais órgãos reguladores
Em Portugal, a supervisão das criptomoedas recai sobre duas entidades principais:
- Banco de Portugal – Responsável pela estabilidade financeira e pela prevenção de lavagem de dinheiro. Banco de Portugal
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – Autoriza e supervisiona plataformas de negociação que ofereçam ativos digitais considerados valores mobiliários. CMVM
Novas exigências para exchanges e plataformas de serviços cripto
A partir de 1 de janeiro de 2025, todas as exchanges que operam em território português deverão:
- Obter licenciamento da CMVM, demonstrando capital mínimo de € 1,5 milhão.
- Implementar procedimentos robustos de Know‑Your‑Customer (KYC) e combate à lavagem de dinheiro (AML), alinhados com as diretrizes da FATF.
- Reportar transações suspeitas ao Banco de Portugal através do Sistema de Declarações de Atividades Suspeitas (SDAS).
Além disso, as plataformas que ofereçam tokens classificados como valores mobiliários deverão publicar prospectos detalhados e submeter-se a auditorias anuais.
Impacto para investidores individuais
Para quem compra ou vende criptomoedas como pessoa física, as principais mudanças são:
- Obrigatoriedade de declarar ganhos de capital acima de € 5 000 no anexo G do IRS.
- Possibilidade de enquadramento como “atividade comercial” caso o volume anual ultrapasse € 50 000, sujeitando o contribuinte a IVA.
É recomendável manter registros precisos de todas as transações – data, valor em euros, endereço da carteira e natureza da operação – para facilitar a declaração fiscal.
Como se manter em conformidade
Segue um checklist prático:
- Verifique se a exchange que utiliza está licenciada pela CMVM. Consulte o registo oficial da CMVM.
- Implemente soluções de KYC/AML, como verificações de identidade via video‑call ou documentos oficiais.
- Utilize ferramentas de rastreamento de blockchain (ex.: Blockchain.com Explorer) para registrar cada operação.
- Consulte um contabilista especializado em cripto‑ativos para otimizar a declaração de impostos.
Leitura complementar
Para aprofundar ainda mais o tema, recomendamos os seguintes artigos internos:
- Regulação Cripto em Portugal: Guia Completo para 2025
- Criptomoedas em Portugal: Guia Definitivo 2025 – Regulamentação, Investimento e Futuro
- Guia Completo de Comprar Criptomoedas em Portugal em 2025
Conclusão
A regulação de criptomoedas em Portugal está a convergir para um modelo mais transparente e alinhado com padrões europeus. Embora as novas exigências impliquem custos e processos adicionais, elas trazem maior segurança jurídica para investidores e empresas. Manter‑se informado e adaptar‑se rapidamente às mudanças será crucial para aproveitar as oportunidades do mercado cripto português em 2025 e além.