Bens Públicos na Web3: Conceito, Uso e Impacto

Com a explosão das tecnologias descentralizadas, termos antes restritos ao mundo da economia tradicional começaram a ser reinterpretados no contexto da Web3. Um desses conceitos, bens públicos, tem ganhado destaque entre desenvolvedores, governantes de comunidades e investidores. Mas o que exatamente são bens públicos na Web3? Como eles se diferenciam dos bens digitais convencionais? E, sobretudo, quais são as implicações técnicas, econômicas e sociais desse modelo?

Introdução

Na economia clássica, bens públicos são caracterizados por serem não-excludentes e não-rivais: ninguém pode ser impedido de utilizá‑los e o consumo de um indivíduo não diminui a disponibilidade para outro. Exemplos típicos são a iluminação pública, a defesa nacional e o ar que respiramos. Quando transportamos essa definição para o universo da Web3, surgem nuances que exigem um exame profundo.

Por que falar de bens públicos na Web3?

A Web3, sustentada por blockchains, contratos inteligentes e redes peer‑to‑peer, permite a criação de recursos digitais que podem ser acessados por qualquer pessoa, sem a necessidade de intermediários. Essa característica abre espaço para a concepção de bens que, embora digitais, mantêm as propriedades de não‑excludência e não‑rivalidade. Entender como esses bens são estruturados, geridos e monetizados é essencial para quem deseja navegar de forma segura e aproveitável nesse ecossistema.

Principais Pontos

• Definição econômica de bens públicos aplicada ao ambiente digital.
• Diferenças entre bens públicos, bens comuns e bens privados na Web3.
• Arquiteturas técnicas que viabilizam a não‑excludência (smart contracts, tokenização, oráculos).
• Modelos de financiamento: DAO, grants, tokenomics de utilidade pública.
• Casos de uso reais: DNS descentralizado, dados de pesquisa pública, infraestrutura de camada‑1.
• Desafios regulatórios, de governança e de sustentabilidade econômica.

1. Conceito Tradicional vs. Conceito Web3

Na teoria econômica, bens públicos atendem a dois critérios fundamentais:

1. Não‑excludência: não é possível impedir que alguém usufrua do bem.
2. Não‑rivalidade: o uso por um agente não reduz a disponibilidade para outro.

Quando migramos esses princípios para a Web3, precisamos adaptar a linguagem:

• Não‑excludência digital: qualquer endereço de carteira (wallet) pode interagir com o recurso, sem necessidade de licença ou pagamento adicional.
• Não‑rivalidade computacional: o acesso ao recurso não consome recursos escassos que impeçam outros usuários de fazer o mesmo, como no caso de dados públicos armazenados em IPFS ou em redes de armazenamento descentralizado.

Essas adaptações são possíveis graças a duas tecnologias chave:

1.1. Smart Contracts Públicos

Contratos inteligentes publicados em blockchains públicas (Ethereum, Polygon, Solana) são, por definição, acessíveis a todos. Uma função que retorna um dado ou executa um cálculo pode ser chamada por qualquer endereço, a menos que o código implemente restrições explícitas.

1.2. Tokenização de Acesso

Alguns projetos utilizam tokens de acesso (ERC‑20, ERC‑721) para representar direitos de uso. Quando o token não é necessário para consumir o bem (por exemplo, um contrato que devolve informações gratuitas), o bem permanece não‑excludente. Quando o token é usado apenas como mecanismo de governança (voto) e não como pagamento, a não‑excludência ainda se mantém.

2. Classificação dos Bens Digitais na Web3

Para evitar confusão, vale distinguir três categorias:

• Bens Públicos: não‑excludentes e não‑rivais, como dados de pesquisa abertos, APIs descentralizadas gratuitas, ou nomes de domínio em ENS que podem ser consultados por qualquer usuário.
• Bens Comuns (common-pool resources): ainda não‑excludentes, porém rivais – por exemplo, espaço de armazenamento em um servidor descentralizado que pode se esgotar.
• Bens Privados: excludentes e rivais – como tokens de utilidade que concedem acesso a serviços premium.

Essa classificação ajuda a entender quais mecanismos de governança são adequados para cada tipo de recurso.

3. Arquiteturas Técnicas que Viabilizam Bens Públicos

Para que um recurso digital seja realmente um bem público, a infraestrutura deve garantir duas coisas: acesso aberto e escalabilidade sem degradação. Abaixo, detalhamos as principais camadas técnicas.

3.1. Camada de Dados Distribuídos

Plataformas como IPFS e Filecoin armazenam arquivos de forma distribuída. Quando um arquivo é “pinned” por vários nós, ele permanece disponível indefinidamente, tornando‑se um recurso não‑rival.

3.2. Camada de Computação Descentralizada

Redes como Ethereum ou Solana permitem a execução de contratos que podem ser consultados por qualquer usuário. Um contrato que fornece, por exemplo, a taxa de câmbio atual de um token, funciona como um bem público se não houver cobrança de gas (ou se o custo for subsidiado por uma DAO).

3.3. Oráculos e Dados Off‑Chain

Oráculos (Chainlink, Band Protocol) trazem dados do mundo real para a blockchain. Quando esses dados são disponibilizados gratuitamente para todos os contratos, eles se comportam como bens públicos. O desafio é garantir a integridade e evitar a centralização do ponto de coleta.

3.4. Governança por DAO

Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO) podem definir políticas de financiamento e manutenção de bens públicos. Por exemplo, uma DAO pode alocar R$ 200.000 mensais para manter um nó de indexação que serve consultas públicas de um registro de identidade descentralizado.

4. Modelos de Financiamento e Sustentabilidade

Embora bens públicos não exijam pagamento direto dos usuários, eles ainda precisam de recursos para desenvolvimento, manutenção e segurança. Na Web3, surgiram três modelos predominantes:

4.1. Grants e Subvenções

Fundos como Gitcoin Grants e Funders’ Grants permitem que projetos de bem público recebam doações em criptomoedas. Essas doações são frequentemente distribuídas por meio de mecanismos de quadratic funding, que amplificam o impacto de pequenos contribuintes.

4.2. Tokenomics de Utilidade Pública

Alguns projetos criam tokens cujo objetivo principal é financiar a infraestrutura pública. O token pode ser vendido no mercado aberto, mas seu uso dentro da rede não é obrigatório para acessar o bem. Um exemplo é o token API3, que financia oráculos públicos.

4.3. Receita de Serviços Complementares

Um recurso pode ser gratuito, enquanto serviços premium (suporte, análises avançadas) são cobrados. Essa estratégia permite que o bem básico continue público, mas gera receita para cobrir custos operacionais.

5. Casos de Uso Reais

A seguir, detalhamos alguns projetos que já implementam bens públicos na Web3.

5.1. DNS Descentralizado (ENS & Unstoppable Domains)

O Ethereum Name Service (ENS) permite registrar nomes de domínio legíveis por humanos (.eth). Embora o registro seja pago, a resolução de nomes (consultar qual endereço corresponde a um .eth) é totalmente gratuita e aberta a qualquer usuário, caracterizando‑se como um bem público.

5.2. Dados de Pesquisa Aberta (Ocean Protocol)

Ocean Protocol cria marketplaces de dados onde provedores podem publicar datasets de forma pública. Quando um dataset é marcado como “free”, qualquer contrato inteligente pode acessar os dados sem custo, tornando‑os recursos de conhecimento público.

5.3. Infraestrutura de Camada‑1 (Ethereum)

A própria blockchain Ethereum pode ser vista como um bem público: todos podem ler o ledger e executar contratos sem permissão. A rede, porém, tem custos de gas que podem limitar a não‑excludência em momentos de alta demanda. Projetos que subsidiam gas (por exemplo, Polygon com seu programa de “gas‑free transactions”) buscam transformar esse recurso em bem público.

5.4. Dados de Identidade Descentralizada (Civic, Idena)

Plataformas que fornecem identidades verificáveis de forma descentralizada oferecem APIs públicas que retornam informações de verificação (ex.: “é humano?”). Quando essas APIs são gratuitas, elas funcionam como bens públicos que facilitam a construção de aplicações confiáveis.

6. Desafios e Considerações Críticas

Apesar do potencial, a implementação de bens públicos na Web3 enfrenta obstáculos técnicos, econômicos e regulatórios.

6.1. Trágica dos Comuns Digital

Mesmo recursos não‑rivais podem sofrer degradação se a camada subjacente for limitada (ex.: largura de banda, armazenamento). Se muitos usuários consumirem simultaneamente, a rede pode ficar congestionada, gerando custos de gas elevados. Estratégias de rate‑limiting ou de subsídio por DAO são essenciais.

6.2. Governança Descentralizada

Definir quem decide sobre atualizações, alocação de fundos e políticas de acesso é complexo. As DAO precisam de mecanismos de voto que evitem a captura por grandes detentores de token, ao mesmo tempo que garantam eficiência decisória.

6.3. Conformidade Regulatória

No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem considerar alguns tokens de financiamento como valores mobiliários. Projetos que oferecem bens públicos devem estruturar suas captações de forma a não infringir a legislação.

6.4. Segurança e Audits

Um contrato que fornece dados públicos pode se tornar alvo de ataques de manipulação. Audits independentes, bug bounties e mecanismos de fallback (ex.: “circuit breakers”) são práticas recomendadas.

7. Como Avaliar um Projeto de Bem Público

Para usuários iniciantes e intermediários, alguns critérios ajudam a determinar se um projeto realmente entrega um bem público:

1. Transparência do código: o contrato está verificado no explorador (Etherscan, Polygonscan)?
2. Modelo de financiamento: há fontes de renda sustentáveis ou dependência de doações únicas?
3. Governança aberta: a comunidade pode propor e votar mudanças?
4. Escalabilidade: a solução suporta crescimento de usuários sem aumento significativo de custos?
5. Compliance: o projeto possui avisos legais e está em conformidade com as normas brasileiras?

Conclusão

Os bens públicos na Web3 representam a convergência entre teoria econômica clássica e inovação tecnológica descentralizada. Ao garantir acesso aberto, não‑rivalidade e governança coletiva, esses recursos podem acelerar a democratização do conhecimento, fortalecer infraestruturas críticas e criar novos modelos econômicos baseados em colaboração.

Entretanto, transformar um recurso digital em bem público exige mais do que publicar um contrato inteligente. É necessário um ecossistema robusto de financiamento, governança transparente e atenção às limitações técnicas da rede. Para os usuários brasileiros, compreender essas nuances é fundamental para participar de forma consciente, seja como contribuinte, desenvolvedor ou investidor.

À medida que o Brasil avança em regulamentação de criptoativos e adoção de tecnologias descentralizadas, os bens públicos da Web3 podem se tornar pilares de uma nova economia digital, mais inclusiva e resiliente.