Captura de Estado: O que é e como afeta o ecossistema cripto no Brasil

Nos últimos anos, o termo captura de estado (state capture) ganhou destaque nas discussões sobre governança, regulação e, especialmente, no universo das criptomoedas. Para usuários brasileiros, sejam iniciantes ou intermediários, compreender esse fenômeno é essencial para tomar decisões informadas sobre investimentos, privacidade e participação em projetos descentralizados.

Introdução

A captura de estado ocorre quando agentes privados – como grandes corporações, grupos de lobby ou até mesmo indivíduos influentes – conseguem manipular as decisões de políticas públicas a ponto de moldar leis, regulamentos e instituições em benefício próprio, muitas vezes em detrimento do interesse coletivo. No contexto das criptomoedas, essa prática pode resultar em restrições excessivas, tributação abusiva ou até mesmo na criação de barreiras técnicas que favoreçam players estabelecidos.

Principais Pontos

• Definição clara de captura de estado e suas diferenças em relação a lobby tradicional.
• Como a captura de estado se manifesta em políticas de cripto e fintechs.
• Exemplos reais no Brasil e no exterior que ilustram o impacto no mercado.
• Estratégias de mitigação para usuários e desenvolvedores de projetos descentralizados.

O que é captura de estado?

O conceito foi popularizado por pesquisadores como John Gaventa e Susan Oliver, que o definiram como “a prática de influenciar a elaboração de políticas públicas de forma a garantir que o Estado atue em benefício dos interesses privados”. Diferente do lobby, que busca influenciar decisões pontuais, a captura de estado visa mudar a própria estrutura de decisão, criando leis que institucionalizam vantagens para os capturadores.

No Brasil, a Lei de Diretrizes de Política de Segurança da Informação e certas regulamentações do Banco Central têm sido citadas como áreas vulneráveis a esse tipo de influência, especialmente quando grandes bancos e corretoras de cripto buscam moldar normas que favoreçam seus modelos de negócio.

Como a captura de estado se manifesta

Existem três vetores principais de captura:

1. Captura legislativa

Consiste na inserção de dispositivos legais que criam obstáculos para novos entrantes. Um exemplo clássico são requisitos de capital excessivamente altos para exchanges de criptomoedas, que podem ser justificados como “proteção ao consumidor”, mas na prática limitam a concorrência.

2. Captura regulatória

Através de agências reguladoras – como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou o Banco Central – grandes players podem influenciar a interpretação de normas. Em 2023, o Banco Central realizou consultas públicas sobre a “tokenização de ativos”, e a maioria dos comentários veio de grandes bancos, direcionando a regulamentação para um modelo de custódia centralizada.

3. Captura institucional

Envolve a nomeação de executivos ou especialistas ligados a grandes corporações para cargos de decisão dentro de órgãos públicos. Quando ex‑diretores de bancos ocupam posições estratégicas no Conselho de Política Monetária, há maior probabilidade de que decisões favoreçam a estabilidade do sistema bancário tradicional, em detrimento da inovação cripto.

Exemplos históricos de captura de estado

Para entender a gravidade do fenômeno, vale analisar casos concretos:

Brasil – Lei das Licitações (Lei 14.133/2021)

Embora não seja diretamente ligada a cripto, a lei foi amplamente influenciada por grandes construtoras que buscavam garantir contratos públicos. O mesmo modelo pode ser aplicado a projetos de infraestrutura blockchain, onde grandes empresas podem pressionar por requisitos de “conformidade” que excluam soluções descentralizadas.

Estados Unidos – FinCEN e a “Travel Rule”

A regra que obriga exchanges a compartilhar informações de transações acima de US$ 3.000 foi moldada por grandes bancos que temiam a perda de controle sobre fluxos financeiros. O resultado foi um aumento nos custos de compliance para pequenos players, dificultando a competitividade.

União Europeia – GDPR e cripto

Embora o GDPR seja focado em privacidade, a forma como foi implementada permitiu que grandes provedores de identidade digital (como Google e Microsoft) criassem serviços de “KYC como serviço”, consolidando ainda mais o controle sobre dados de usuários cripto.

Impactos da captura de estado no ecossistema cripto

Os efeitos são múltiplos e podem ser categorizados em três grandes áreas:

1. Barreiras de entrada

Requisitos de capital, auditorias certificadas e processos de licenciamento criam custos iniciais que muitas startups não conseguem arcar. Isso reduz a diversidade de projetos e diminui a inovação.

2. Centralização de poder

Quando apenas grandes players conseguem cumprir as exigências regulatórias, o mercado tende a se concentrar em poucos provedores, o que vai contra o princípio de descentralização das criptomoedas.

3. Risco de censura e congelamento de ativos

Regulamentações que exigem a guarda de chaves privadas por instituições autorizadas podem resultar em congelamento de ativos em casos de disputa judicial ou sanções políticas, comprometendo a soberania financeira dos usuários.

Relação entre captura de estado e regulação cripto no Brasil

O Brasil tem avançado em discussões sobre cripto, com projetos de lei como o PL 2273/2022, que propõe a criação de um marco regulatório. Contudo, a presença de grandes bancos e corretoras no processo de consulta pública levanta suspeitas de captura de estado.

Alguns pontos críticos são:

• Taxas de registro: valores propostos acima de R$ 100 mil para operadoras de exchanges podem excluir startups.
• Obrigatoriedade de custódia centralizada: a exigência de que ativos digitais sejam mantidos por custodians licenciados favorece instituições já estabelecidas no sistema financeiro.
• Requisitos de auditoria: auditorias independentes custam entre R$ 150 mil e R$ 300 mil, um investimento significativo para projetos de pequeno porte.

Essas medidas, embora apresentadas como “proteção ao consumidor”, podem ser interpretadas como instrumentos de captura, pois criam um ambiente favorável apenas a quem tem recursos para cumprir tais exigências.

Como os usuários de cripto podem se proteger

Entender a captura de estado é o primeiro passo. A seguir, apresentamos estratégias práticas para mitigar riscos:

1. Diversificação de ativos

Manter parte dos fundos em wallets não custodiais (hardware wallets) reduz a exposição a políticas de congelamento de ativos.

2. Participação em comunidades de governança

Projetos DeFi que utilizam DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas) permitem que os próprios usuários votem em mudanças de protocolo, criando resistência a intervenções externas.

3. Uso de soluções de privacidade

Ferramentas como zk-SNARKs e redes de camada 2 (ex.: Optimism, Arbitrum) oferecem anonimato adicional, dificultando a coleta de dados por autoridades ou corporações.

4. Monitoramento de regulamentação

Assine newsletters de entidades como a Banco Central do Brasil e a CVM. Esteja atento a mudanças de requisitos que possam indicar uma tentativa de captura.

Ferramentas de monitoramento e análise de risco

Algumas plataformas oferecem alertas em tempo real sobre alterações legislativas:

• LexML: base de dados oficial de legislação brasileira, com API para integração em bots de Telegram.
• CryptoLegislation Tracker: serviço que consolida notícias de regulação global e envia relatórios semanais.
• Chainalysis Reactor: apesar de ser focado em compliance, permite rastrear endereços associados a entidades regulatórias.

Utilizar essas ferramentas ajuda a antecipar mudanças que possam impactar seus ativos.

Perspectivas futuras: o que esperar nos próximos anos

Com a crescente adoção de cripto no Brasil, a disputa por influência sobre o Estado deve se intensificar. As principais tendências são:

• Maior integração entre fintechs e bancos tradicionais: alianças podem gerar novos modelos de captura, onde a regulação beneficia conglomerados financeiros.
• Regulação baseada em “sandbox”: ambientes controlados podem ser usados como teste para leis que, posteriormente, se tornam permanentes.
• Pressão internacional: normas da OCDE e FATF podem ser adotadas como justificativa para legislações restritivas, facilitando a captura por corporações globais.

Para os usuários, a recomendação permanece: manter-se informado, diversificar e apoiar projetos que priorizem a governança descentralizada.

Conclusão

A captura de estado representa um risco sistêmico que pode minar a promessa de liberdade e inovação das criptomoedas. No Brasil, a combinação de interesses de grandes bancos, corretoras e operadores de infraestrutura tecnológica cria um cenário propício para que políticas públicas sejam moldadas em benefício privado. Contudo, a comunidade cripto dispõe de mecanismos – desde wallets não custodiais até DAOs – que permitem resistir a essas pressões. O futuro dependerá da capacidade dos usuários de se organizarem, monitorarem alterações regulatórias e promoverem uma cultura de transparência e descentralização.

Ao compreender a dinâmica da captura de estado, você estará melhor preparado para proteger seus ativos, apoiar projetos sustentáveis e contribuir para um ecossistema cripto mais justo e resiliente.