Like‑Kind Exchange no Universo Cripto: Como Funciona, Benefícios e Cuidados no Brasil

O termo like‑kind exchange (troca de bens semelhantes) ganhou notoriedade nos EUA como um mecanismo de diferimento de impostos na troca de ativos imobiliários. Mas, com o crescimento explosivo das criptomoedas, investidores brasileiros começam a se perguntar se esse conceito pode ser adaptado ao mercado cripto e, sobretudo, como se enquadrar nas rígidas normas da Regulamentação de Criptomoedas no Brasil: Guia Completo 2025.

1. O que é “like‑kind exchange”?

Originalmente criado pelo Internal Revenue Code (Seção 1031), o like‑kind exchange permite que o contribuinte troque um ativo por outro de mesma natureza (ex.: um imóvel por outro imóvel) sem reconhecer lucro ou perda naquele momento, adiando o imposto até que o novo ativo seja vendido. Para que a troca seja válida, são exigidos três requisitos principais:

• Natureza semelhante: os bens devem ser classificados como “like‑kind” nos termos da lei.
• Prazo de identificação: o novo ativo deve ser identificado dentro de 45 dias da venda.
• Prazo de aquisição: o novo ativo deve ser adquirido dentro de 180 dias.

2. Por que o conceito interessa ao mercado cripto?

As criptomoedas são tratadas, para fins fiscais, como ativos digitais. No Brasil, a Receita Federal exige a declaração de ganhos de capital na venda de criptos, mas ainda não há legislação específica que reconheça um mecanismo de diferimento semelhante ao like‑kind. Entretanto, entender o modelo americano pode ajudar investidores a:

1. Planejar a troca de tokens sem gerar um tax event imediato;
2. Estruturar operações através de exchanges reguladas, mitigando riscos de compliance;
3. Buscar estratégias que, futuramente, possam ser reconhecidas por autoridades brasileiras.

3. Como funciona na prática a troca de criptos “like‑kind”?

Embora ainda não exista um enquadramento legal brasileiro, a prática mais próxima é a troca direta (swap) entre tokens dentro de uma exchange ou via smart contract. Para que a operação se aproxime do modelo like‑kind, recomenda‑se:

• Utilizar exchanges Brasil reguladas, que já possuem processos de Compliance e KYC bem definidos.
• Documentar a intenção de troca como “reorganização de portfólio” e manter registros detalhados de valores de mercado no momento da operação.
• Consultar um especialista tributário para avaliar a possibilidade de diferimento de imposto sob a ótica da incidência de ganho de capital.

4. Principais benefícios de adotar uma estratégia “like‑kind” em cripto

Se bem estruturada, a estratégia pode trazer:

• Liquidez otimizada: trocas rápidas entre tokens sem precisar vender e recomprar.
• Diferimento de tributação: adiar o pagamento de impostos até que o ativo final seja efetivamente liquidado.
• Redução de custos operacionais: menos taxas de retirada e depósito em exchanges diferentes.

5. Riscos e cuidados essenciais

Apesar das vantagens, há armadilhas que não podem ser ignoradas:

1. Ausência de respaldo legal: o Brasil ainda não reconhece oficialmente a figura do like‑kind exchange para cripto, o que pode gerar questionamentos da Receita.
2. Volatilidade: trocas de alto valor podem ser impactadas por variações bruscas de preço entre a identificação e a execução.
3. Compliance e AML: operações em grande escala são monitoradas pelos órgãos de combate à lavagem de dinheiro (ex.: AML – Anti‑Money Laundering).
4. Risco de contrapartida: ao usar decentralized exchanges (DEX), a confiança na contraparte pode ser limitada.

6. Passo a passo para implementar uma troca “like‑kind” segura

Segue um roteiro prático para quem deseja experimentar:

1. Mapeie os ativos: identifique quais tokens têm finalidade semelhante (ex.: stablecoins, tokens de governança).
2. Escolha a plataforma: opte por uma exchange brasileira regulada que ofereça pares de troca direta e suporte a KYC.
3. Documente a operação: registre a data, valor de mercado, motivo da troca e mantenha prints de tela.
4. Consulte um especialista tributário: valide a estratégia com um contador familiarizado em cripto.
5. Execute a troca: realize a operação dentro do prazo de 180 dias (se houver algum critério interno que deseje seguir).
6. Guarde os registros para eventual auditoria da Receita Federal.

7. Como a regulação brasileira pode evoluir?

O Guia de Regulamentação de Criptomoedas no Brasil aponta que o Banco Central e a CVM estão estudando a criação de normas específicas para swaps e contratos de futuros cripto. Caso haja aprovação de um regime de diferimento, o like‑kind exchange poderá ganhar status legal, trazendo ainda mais segurança para investidores institucionais.

8. Ferramentas e recursos úteis

• IRS – Internal Revenue Service (EUA) – para entender o modelo americano.
• Investopedia – Like‑Kind Exchange – explicação detalhada em inglês.
• Calculadoras de ganho de capital cripto (ex.: CoinTracker, CryptoTaxBrasil).

Conclusão

Embora o like‑kind exchange ainda não seja reconhecido oficialmente no Brasil, a estratégia de troca direta de ativos digitais pode ser utilizada como ferramenta de planejamento tributário, desde que feita com rigor documental e apoio profissional. Acompanhar a evolução regulatória e escolher exchanges que cumpram os requisitos de Compliance será essencial para quem deseja aproveitar os benefícios sem expor-se a riscos fiscais ou de segurança.