Legislação cripto em Portugal 2025: Tudo o que você precisa saber

O mercado de criptomoedas tem crescido exponencialmente nos últimos anos, e Portugal tem se destacado como um dos países mais amigáveis para investidores digitais. Contudo, para operar com segurança e dentro da lei, é fundamental entender a legislação cripto em Portugal. Este artigo traz um panorama completo das normas fiscais, regulatórias e de compliance que afetam tanto investidores individuais quanto empresas.

1. Marco regulatório português

Em Portugal, a supervisão das criptomoedas está dividida entre duas autoridades principais:

Banco de Portugal – responsável pela estabilidade financeira e pela prevenção de lavagem de dinheiro.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – monitoramento de produtos financeiros que utilizam ativos digitais.

Até o momento, não há uma lei específica que classifique as criptomoedas como moeda legal, mas elas são tratadas como ativos financeiros para fins fiscais.

2. Tributação de criptomoedas

Os ganhos obtidos com a compra e venda de criptomoedas são considerados rendimentos de capital e, portanto, estão sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). As principais regras são:

Ganhos de capital: a diferença positiva entre o preço de compra e o preço de venda é tributada à taxa fixa de 28%.
Perdas: podem ser compensadas com ganhos futuros dentro do mesmo ano fiscal.
Operações de troca (swap): a troca de uma criptomoeda por outra também gera ganho ou perda tributável.

Para facilitar a declaração, recomendamos o uso de ferramentas de tracking, como Guia Definitivo para Comprar Bitcoin em Portugal em 2025, que ajudam a registrar todas as transações.

3. Obrigatoriedade de reporte

Desde 2023, Portugal adotou a obrigação de reporte de ativos digitais ao Banco de Portugal, seguindo as diretrizes da 5ª Diretiva Anti-Lavagem da UE. As entidades que oferecem serviços de custódia, exchanges e carteiras digitais devem:

Identificar os clientes (KYC).
Monitorar transações suspeitas.
Comunicar operações acima de €10.000 ao Sistema de Informação de Crimes Financeiros (SICF).

Os investidores individuais não precisam reportar diretamente, mas devem manter registros detalhados para a declaração de IRS.

4. Como escolher a corretora certa em Portugal

Ao selecionar uma corretora, considere não apenas as taxas, mas também a conformidade regulatória. As melhores opções para portugueses em 2025 estão listadas em:

Verifique se a corretora está registrada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e se oferece suporte a residentes portugueses.

5. Futuro da regulamentação

O Parlamento Europeu está avançando com a proposta de um regulamento europeu de cripto‑ativos (MiCA). Caso seja aprovado, Portugal terá de adaptar sua legislação nacional, possivelmente introduzindo requisitos adicionais de capital e transparência para emissores de tokens.

Fique atento às atualizações e acompanhe as notícias em sites de referência como Jornal de Negócios ou Público.

Conclusão

Entender a legislação cripto em Portugal é essencial para evitar surpresas na hora de declarar impostos e garantir que suas operações estejam em conformidade com as autoridades. Mantenha registros precisos, escolha corretoras reguladas e acompanhe as mudanças regulatórias para operar com tranquilidade.