Isenção de R$35 mil: Guia completo para cripto no Brasil

Se você investe em criptomoedas, provavelmente já ouviu falar da isenção de R$35 mil nas operações de compra e venda. Essa regra, prevista na Instrução Normativa da Receita Federal, pode representar uma economia significativa no Imposto de Renda para quem realiza transações dentro do limite estabelecido. Neste artigo, vamos analisar detalhadamente como funciona a isenção, quais são as obrigações acessórias, e como aplicar corretamente a norma para evitar problemas com o Fisco.

Introdução

O cenário tributário brasileiro para criptoativos tem evoluído rapidamente nos últimos anos. A Receita Federal passou a exigir a declaração de todas as operações realizadas por pessoas físicas, independentemente do valor. Contudo, a legislação ainda preserva a isenção de R$35 mil mensais para ganhos de capital obtidos na venda de ativos digitais, desde que o total das vendas no mês não ultrapasse esse patamar.

Isenção aplica‑se apenas a ganhos de capital, não a rendimentos ou juros.
O limite de R$35 mil é calculado somando‑se todas as vendas realizadas no mesmo mês.
Operações acima do limite são tributadas à alíquota de 15% sobre o ganho.
É obrigatório informar todas as transações no declaração de Imposto de Renda, mesmo quando isentas.

O que é a isenção de R$35 mil?

A isenção de R$35 mil foi criada para simplificar a tributação de pequenos investidores, evitando a burocracia de cálculo e recolhimento de imposto para operações de baixo valor. Essa regra segue o mesmo princípio aplicado a ações negociadas na bolsa: se o total das vendas mensais não ultrapassar R$35 mil, o contribuinte está isento de pagar imposto sobre o ganho de capital.

Quem tem direito?

Qualquer pessoa física que realize vendas de criptoativos, como Bitcoin, Ethereum, ou tokens ERC‑20, pode se beneficiar da isenção, desde que atenda aos seguintes requisitos:

O total das vendas no mês não exceda R$35 mil.
O ganho de capital seja apurado corretamente (preço de venda menos preço de aquisição).
Não haja outras fontes de renda tributáveis que alterem a alíquota final do Imposto de Renda.

Como funciona na prática para criptoativos

Para entender a aplicação prática, siga este passo a passo:

Registre todas as operações: mantenha planilhas ou utilize plataformas que exportem relatórios de trades.
Calcule o total de vendas mensais: some o valor em reais de cada venda, considerando a cotação do dia da operação.
Verifique o limite: se a soma for ≤ R$35 mil, você está isento de tributação sobre o ganho.
Preencha a declaração: informe as operações na ficha “Rendimentos Variáveis – Criptoativos” do Programa Gerador da Declaração (PGD), marcando a isenção quando aplicável.

Exemplo prático

Suponha que João vendeu R$20 mil em Bitcoin no dia 10/03/2025 e R$12 mil em Ethereum no dia 20/03/2025. O total de vendas no mês de março foi de R$32 mil, abaixo do limite. Mesmo que o ganho de capital seja de R$8 mil, João não paga imposto, mas deve declarar as duas operações.

Regras de tributação e limites

É importante diferenciar isenção de não tributação. A isenção se aplica apenas ao ganho de capital quando o limite de R$35 mil não é ultrapassado. Caso o total das vendas supere esse valor, todo o ganho de capital no mês será tributado, não apenas a parcela que excede o limite.

Alíquotas aplicáveis

Para ganhos acima do limite, a alíquota padrão é de 15% sobre o ganho de capital. Em situações de ganho elevado (acima de R$5 milhões), pode haver alíquotas progressivas de 15%, 17,5%, 20% e 22,5%, conforme a tabela da Receita Federal.

Procedimentos de declaração

Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, siga estas etapas:

Na ficha “Bens e Direitos”, registre cada criptoativo adquirido, informando o custo de aquisição.
Na ficha “Rendimentos Variáveis”, escolha a opção “Operações em Criptoativos”.
Informe o total de vendas, o custo de aquisição e o ganho de capital. Caso esteja dentro do limite, selecione a opção “Isento”.
Se houver imposto a pagar, gere o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com código 4600 e efetue o pagamento até o último dia útil do mês subsequente ao da operação.

Para facilitar, recomenda‑se o uso de softwares de contabilidade ou planilhas específicas que já calculam o imposto automaticamente, como o Guia básico de Cripto.

Dicas para evitar erros comuns

Não confunda o limite de vendas com o limite de ganho: o limite de R$35 mil refere‑se ao volume total de vendas, não ao lucro obtido.
Considere a cotação do dia da operação: use a taxa de câmbio oficial da data da venda para converter o valor da criptomoeda em reais.
Mantenha documentação: guarde comprovantes de transferências, notas de corretoras e extratos bancários por, no mínimo, cinco anos.
Declare sempre: mesmo que esteja isento, a omissão de informações pode gerar multas e fiscalização.

Impactos para investidores iniciantes

Para quem está começando a investir em cripto, a isenção de R$35 mil funciona como um incentivo, permitindo que pequenos investidores negociem sem preocupação imediata com o imposto. No entanto, é fundamental desenvolver disciplina financeira e manter registros detalhados desde o início, pois o crescimento do portfólio pode rapidamente ultrapassar o limite, exigindo atenção maior à tributação.

Estratégias de gerenciamento de limite

Algumas estratégias úteis incluem:

Distribuir vendas ao longo do mês para não concentrar valores elevados em um único dia.
Aproveitar períodos de baixa volatilidade para realizar pequenas vendas que se mantenham dentro do limite.
Utilizar a “compra e hold” (comprar e manter) para reduzir a frequência de vendas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso usar a isenção se vender diferentes tipos de cripto ao mesmo tempo?

Sim. O limite de R$35 mil considera o valor total de todas as vendas realizadas no mês, independentemente da moeda ou token.

2. E se eu comprar cripto em exchanges estrangeiras?

As regras de isenção são aplicáveis a todas as operações realizadas por residentes no Brasil, mesmo que a corretora seja estrangeira. É obrigatório converter o valor da venda para reais usando a cotação do dia.

3. Preciso pagar imposto se o ganho for negativo?

Não. Quando há prejuízo, não há imposto a pagar, mas o prejuízo pode ser compensado em ganhos futuros, reduzindo o imposto devido em períodos subsequentes.

Conclusão

A isenção de R$35 mil representa uma oportunidade valiosa para investidores de cripto, principalmente aqueles que ainda estão construindo seu portfólio. Contudo, a isenção não elimina a obrigação de declarar as operações. Manter registros precisos, compreender a diferença entre limite de vendas e ganho de capital, e utilizar ferramentas de cálculo são passos essenciais para garantir conformidade e evitar surpresas com o Fisco.

Fique atento às atualizações da Receita Federal e às mudanças na legislação, pois o ambiente regulatório de criptoativos está em constante evolução. Ao seguir as boas práticas apresentadas neste guia, você poderá aproveitar ao máximo a isenção e focar no crescimento sustentável de seus investimentos.