Impostos sobre criptomoedas em Portugal: Guia completo para investidores em 2025

As criptomoedas deixaram de ser um assunto de nicho e hoje são parte integrante do portfólio de muitos investidores portugueses. Contudo, a falta de clareza sobre a tributação pode gerar dúvidas e até riscos de penalizações. Este artigo traz tudo o que você precisa saber sobre impostos sobre criptomoedas em Portugal, abordando a legislação vigente, as obrigações fiscais, as diferenças entre residentes e não‑residentes e estratégias para otimizar a carga tributária.

1. Panorama legal: o que a Autoridade Tributária (AT) considera como ativo digital?

Em Portugal, as criptomoedas são tratadas como activos financeiros e, portanto, sujeitas ao regime de tributação de mais‑valias. A AT publica instruções periódicas (por exemplo, a Instrução S/2022) que esclarecem que a venda, troca ou utilização de criptomoedas para compra de bens e serviços gera ganho ou perda de capital, devendo ser reportada na declaração de IRS.

2. Quem paga imposto?

Existem três perfis principais de contribuintes:

• Residentes fiscais em Portugal: tributados sobre a totalidade da sua renda mundial, incluindo ganhos de criptomoedas.
• Não‑residentes: tributados apenas sobre rendimentos de fonte portuguesa. Se a troca de criptomoedas ocorrer em exchanges domiciliadas fora de Portugal, normalmente não há imposto, salvo se houver presença de estabelecimento permanente.
• Profissionais (traders) e empresas: podem ser enquadrados no regime de rendimentos empresariais ou de categoria B (atividades profissionais), o que altera a taxa de imposto (IRS ou IRC).

3. Como calcular a mais‑valia?

O cálculo segue o princípio de custo de aquisição vs. valor de realização:

1. Identifique o preço de compra (em euros) da criptomoeda, incluindo comissões de compra.
2. Identifique o preço de venda (ou conversão) no momento da operação, também considerando as comissões.
3. A mais‑valia = Valor de realização – Custo de aquisição.

Se a operação resultar em perda, ela pode ser compensada com ganhos futuros no mesmo ano fiscal ou nos cinco anos subsequentes.

4. Taxas de imposto aplicáveis

Para residentes individuais, a mais‑valia de criptomoedas entra na categoria de rendimentos de capitais e é tributada à taxa de 28% (taxa fixa) ou à taxa de progressão normal do IRS, se o contribuinte optar pela tributação conjunta (opção que pode ser vantajosa em alguns casos).

Empresas (IRC) pagam 21% sobre o lucro tributável, com adição de derrama estadual e municipal, podendo chegar a cerca de 31% no total.

5. Obrigações declarativas

Os contribuintes devem incluir as operações de criptomoedas na declaração de Modelo 3 do IRS, no anexo G (Ganhos de Capital). É obrigatório informar:

• Data da aquisição e da alienação;
• Quantidade de criptomoeda;
• Valor em euros na data de cada operação;
• Comissões e taxas associadas.

Além disso, se o valor total dos ativos digitais superar 10 000 €, é necessário preencher o Modelo 22 (declaração de ativos no estrangeiro) para o Banco de Portugal.

6. Exchanges: onde a tributação pode mudar?

As exchanges domiciliadas em Portugal (ex.: Exchange Centralizada: O Guia Definitivo para Investidores no Brasil em 2025) podem estar sujeitas a obrigações de reporte à AT, facilitando a recolha de informações. Por outro lado, exchanges estrangeiras não têm obrigação de reportar, mas o contribuinte ainda deve declarar as operações.

A escolha da exchange pode influenciar o custo efetivo da tributação, pois algumas oferecem relatórios detalhados que simplificam o cálculo da mais‑valia.

7. Estratégias de otimização fiscal

• Holding de longo prazo: manter a criptomoeda por mais de um ano não altera a taxa (continua 28% para indivíduos), mas permite acumular perdas que podem ser compensadas.
• Uso de contas de investimento: alguns bancos portugueses oferecem contas de investimento que permitem a compra de criptomoedas via produtos estruturados, que podem ser tributados como rendimentos de capital mobiliário.
• Transferência entre exchanges: ao transferir ativos entre exchanges sem vender, não ocorre evento tributável. Planeje as transferências para consolidar operações de venda e reduzir a complexidade.
• Doações e heranças: as criptomoedas podem ser incluídas em testamentos. Em Portugal, o imposto de selo sobre transmissões gratuitas (IS) tem taxa de 10% para herdeiros não‑parentes, mas isento para parentes diretos até 500 000 €.

8. Exemplos práticos de cálculo

Exemplo 1 – Investidor individual

Compra: 1 BTC a 30 000 € (comissão 200 €) → custo total = 30 200 €
Venda: 1 BTC a 40 000 € (comissão 150 €) → valor de realização = 39 850 €
Mais‑valia = 39 850 € – 30 200 € = 9 650 €
Imposto (28%) = 2 702 €

Exemplo 2 – Empresa (IRC)

Compra de 10 ETH a 2 000 € cada + comissão 100 € → custo = 20 100 €
Venda de 10 ETH a 2 500 € cada – comissão 150 € → valor = 24 850 €
Lucro = 4 750 €
IRC (21%) = 997,50 € + derrama (≈10%) → total ≈ 1 100 €

9. Perguntas frequentes (FAQ) resumidas

Para facilitar a leitura, a seguir apresentamos as dúvidas mais comuns que surgem entre investidores portugueses. As respostas completas estão no Portal das Finanças e no OECD – Tax Policy.

• As criptomoedas são isentas de IVA? Sim, a compra de criptomoedas não está sujeita a IVA, pois são consideradas ativos financeiros.
• Preciso declarar quando apenas faço “staking”? Sim, os rendimentos de staking são considerados rendimentos de capital e tributados à taxa de 28%.
• É possível compensar perdas de um ano com ganhos de outro? Sim, as perdas podem ser compensadas nos 5 anos seguintes.

10. Conclusão

Entender a tributação de criptomoedas em Portugal é essencial para evitar surpresas desagradáveis na hora de fazer a declaração de impostos. Respeitar as obrigações de reporte, manter registros detalhados e considerar estratégias de otimização pode reduzir a carga tributária e garantir que seu investimento continue rentável.

Se você deseja aprofundar seu conhecimento sobre como operar de forma segura nas exchanges, confira o guia Tudo o que você precisa saber sobre Trading Pairs (交易对) no mercado de criptomoedas. Para garantir a segurança dos seus ativos digitais, o Guia Completo de Carteiras de Criptomoedas traz as melhores práticas de armazenamento.