Imposto sobre Criptomoedas no Brasil: Tudo o que Você Precisa Saber em 2025

O mercado de criptomoedas no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo tanto investidores iniciantes quanto experientes. Com esse crescimento, surge a necessidade de compreender como funciona a tributação desse novo ativo digital. Este guia profundo e técnico foi elaborado para esclarecer dúvidas, detalhar a legislação vigente e oferecer dicas práticas para que você cumpra suas obrigações fiscais sem complicações.

Principais Pontos

• Quem está sujeito ao imposto sobre cripto no Brasil;
• Alíquotas e bases de cálculo aplicáveis;
• Como declarar operações na Receita Federal;
• Ferramentas para calcular e registrar ganhos;
• Dicas para otimizar a carga tributária de forma legal.

O que é o Imposto sobre Criptomoedas?

O imposto sobre criptomoedas no Brasil incide sobre os ganhos de capital obtidos na venda, troca ou uso de criptoativos. A Receita Federal considera essas operações como “alienação de bens ou direitos” e, portanto, sujeitas ao Imposto de Renda (IR). A alíquota padrão para ganhos de capital é de 15% sobre o lucro, porém existem faixas progressivas que podem chegar a 22,5% para ganhos muito elevados.

Definições essenciais

Para evitar confusões, é importante entender alguns termos:

• Ganhos de Capital: Diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição.
• Base de Cálculo: Valor sobre o qual a alíquota é aplicada.
• Alíquota: Percentual de imposto que incide sobre o ganho.

Legislação Vigente (até 24/11/2025)

A principal norma que rege a tributação de criptoativos no Brasil é a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, complementada pela Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021, que trouxe atualizações sobre a obrigatoriedade de declaração de bens digitais. Além disso, a Receita Federal publicou a Tabela de Alíquotas de Ganho de Capital 2025, que define as faixas de tributação.

Alíquotas de Ganho de Capital (2025)

Faixa de Lucro (R$)	Alíquota
Até R$ 5.000,00	15%
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00	17,5%
De R$ 10.000,01 até R$ 30.000,00	20%
Acima de R$ 30.000,00	22,5%

Isenção de Imposto

Operações que resultem em ganho inferior a R$ 35.000,00 em um mesmo mês estão isentas de tributação, conforme o artigo 10 da Instrução Normativa 1.888/2019. Contudo, a declaração desses movimentos ainda é obrigatória na ficha “Bens e Direitos”.

Como Calcular o Imposto de Cripto

O cálculo do imposto pode ser dividido em etapas simples:

1. Identificar o custo de aquisição: Valor pago na compra, incluindo taxas de corretagem e custos de transferência.
2. Determinar o valor de venda: Preço de venda ou valor de troca convertido em reais na data da operação.
3. Calcular o ganho de capital: Subtrair o custo de aquisição do valor de venda.
4. Aplicar a alíquota: Utilizar a tabela de alíquotas conforme o lucro obtido.
5. Gerar o DARF: Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o código 4600.

Para facilitar, muitas plataformas oferecem relatórios automáticos. Veja um exemplo de cálculo:

Compra: 0,5 BTC a R$ 120.000,00 (custo total R$ 120.000,00)
Venda: 0,5 BTC a R$ 150.000,00 (valor total R$ 150.000,00)
Ganho de capital: R$ 30.000,00
Alíquota: 20%
Imposto devido: R$ 6.000,00

Ferramentas de apoio

Algumas ferramentas recomendadas para cálculo e registro:

• Calculadora de Imposto sobre Cripto – permite inserir compras e vendas e gera o DARF automaticamente.
• Planilha de Controle de Ganhos – modelo Excel com fórmulas prontas.
• Softwares de contabilidade como QuickBooks e ContaAzul, que já incluem módulos para cripto.

Obrigações de Declaração

Além do pagamento do imposto, é obrigatório declarar todas as operações envolvendo criptoativos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). As principais fichas são:

• Ficha “Bens e Direitos” (código 81): para informar a posse de criptoativos ao 31/12 do ano-calendário.
• Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” (código 4600): para declarar o imposto pago via DARF.
• Ficha “Operações em Bolsas e Mercados de Renda Variável” (código 12): caso haja operações em exchanges estrangeiras.

É crucial preencher corretamente o campo “Discriminação” detalhando cada operação, incluindo data, tipo de cripto, quantidade, valor em reais e alíquota aplicada.

Exemplo de preenchimento da ficha “Bens e Direitos”

Código: 81 – Criptomoedas
Descrição: 0,75 ETH mantidos na exchange Binance, adquiridos em 10/03/2023 por R$ 12.000,00.
Situação em 31/12/2025: 0,75 ETH avaliados a R$ 18.000,00 (cotação da data).

Dicas para Reduzir a Carga Tributária de Forma Legal

Embora a tributação seja obrigatória, existem estratégias legítimas para otimizar o pagamento:

• Utilizar a isenção mensal: Se o total de vendas no mês ficar abaixo de R$ 35.000,00, não há imposto a pagar.
• Compensar perdas: Perdas em operações podem ser compensadas com ganhos futuros, reduzindo o lucro tributável.
• Planejamento de timing: Distribuir vendas ao longo de diferentes meses para aproveitar faixas de alíquota menores.
• Uso de stablecoins: Converter rapidamente para stablecoins pode evitar variações de preço que gerem ganhos inesperados.

Exemplo de compensação de perdas

Suponha que você tenha um ganho de R$ 20.000,00 em janeiro e uma perda de R$ 5.000,00 em fevereiro. No cálculo do imposto de março, você pode deduzir a perda, reduzindo o ganho tributável para R$ 15.000,00.

Casos Práticos e Perguntas Frequentes

1. Como declarar ganhos obtidos em exchanges estrangeiras?

Mesmo que a exchange esteja fora do Brasil, a Receita Federal exige a declaração dos ganhos. Utilize a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e informe o valor convertido em reais na data da operação, usando a cotação oficial do Banco Central.

2. É necessário declarar cripto que ainda não foi vendido?

Sim. Criptomoedas mantidas em carteira no final do ano devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos” (código 81), mesmo que ainda não tenham gerado lucro.

3. Como funciona a tributação de staking e rendimentos de DeFi?

Os rendimentos provenientes de staking, yield farming ou empréstimos em plataformas DeFi são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” (código 202) ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (código 06), dependendo da natureza do contrato.

Conclusão

Entender a tributação sobre criptomoedas no Brasil é essencial para evitar multas, manter a conformidade fiscal e otimizar a rentabilidade dos seus investimentos. Este guia abordou a legislação atual, o cálculo do imposto, as obrigações de declaração e estratégias para reduzir a carga tributária de forma legal. Mantenha seus registros organizados, utilize as ferramentas disponíveis e, se necessário, procure a orientação de um contador especializado em cripto. Assim, você poderá aproveitar ao máximo o potencial das criptomoedas sem surpresas desagradáveis no momento da declaração.

Para aprofundar ainda mais, recomendamos a leitura dos nossos artigos complementares: Como Comprar Criptomoedas com Segurança e Tributação de Criptomoedas: Guia Atualizado 2025.