Imposto sobre Doação de Criptomoedas no Brasil: Guia Completo 2025

Com a explosão dos ativos digitais, não é surpresa que as doações de criptomoedas estejam se tornando cada vez mais comuns entre familiares, amigos e até mesmo entre empresas e startups. Porém, assim como ocorre com a doação de bens tradicionais, a transferência gratuita de cripto‑ativos está sujeita à tributação no Brasil. Neste artigo, você entenderá tudo o que precisa saber sobre o gift tax crypto – o chamado imposto de doação de criptomoedas – desde a legislação vigente até a prática de preenchimento das declarações.

1. O que é o Imposto de Doação (ITCMD) e como ele se aplica às criptomoedas?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre a transferência gratuita de bens e direitos, inclusive cripto‑ativos, entre pessoas vivas. Cada estado define a alíquota (geralmente entre 2% e 8%) e o valor mínimo isento. No caso das criptomoedas, a Receita Federal considera‑as como bens móveis, equiparando‑as a moedas estrangeiras ou ações.

Para fins de cálculo, o valor da doação deve ser convertido para reais na data da transmissão, usando a cotação da moeda digital divulgada por exchange reconhecida. Essa valorização pode ser consultada em sites como CoinMarketCap ou nas próprias corretoras.

2. Quando a doação de cripto está isenta?

• Valor abaixo da faixa de isenção: Cada estado possui um limite de isenção (por exemplo, R$ 69.000,00 em São Paulo). Se o total da doação ficar abaixo desse teto, não há imposto a pagar.
• Doação entre cônjuges ou companheiros: Em alguns estados, há redução ou isenção parcial para doações entre cônjuges, mas isso depende da legislação local.
• Doação para instituições de caridade: Quando a entidade é reconhecida como beneficente, pode haver isenção integral.

3. Passo a passo para declarar a doação de criptomoedas

1. Obtenha a documentação da doação: contrato, comprovante de transferência na blockchain (hash da transação) e a cotação em reais na data da operação.
2. Preencha o Guia Definitivo do Carnê‑Leão para Criptomoedas: mesmo que a doação não seja renda, o carnê‑leão ajuda a organizar os ganhos e perdas que podem influenciar o cálculo do ITCMD.
3. Utilize o programa da Secretaria da Fazenda do seu estado (por exemplo, a Sefaz-SP) para gerar a guia de recolhimento (DARF) com a alíquota correta.
4. Inclua a operação na sua declaração anual de Imposto de Renda (IRPF). No campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe o valor da doação e o imposto pago.

4. Como o ITCMD se relaciona com outros tributos sobre cripto

Além do ITCMD, a transferência de criptomoedas pode gerar obrigações em outros impostos:

• Imposto de Renda (IR): Se a doação for feita em troca de serviços ou houver ganho de capital na operação anterior, pode haver tributação no IR. Consulte o Imposto sobre Criptomoedas: Como Declarar Corretamente para detalhes.
• Ganhos de Capital: Caso o doador tenha vendido a cripto antes de doar, o ganho de capital deve ser declarado. Veja o Guia Completo de Ganhos de Capital com Criptomoedas para entender as alíquotas.
• Contribuição Previdenciária: Não se aplica diretamente à doação, mas pode ser relevante se a cripto for usada para constituir renda de trabalho autônomo.

5. Estratégias de planejamento tributário

Para minimizar a carga tributária, considere as seguintes estratégias:

1. Fracionamento da doação: Distribuir o valor total em várias doações menores ao longo dos anos, aproveitando múltiplas faixas de isenção.
2. Doação de cripto com baixa valorização: Transferir ativos que ainda não tiveram grande alta de preço reduz o valor tributável.
3. Uso de holding familiar: Criar uma pessoa jurídica (holding) que receba as criptos e depois distribua cotas aos herdeiros, podendo otimizar impostos de transmissão.

É fundamental contar com um contador especializado em cripto para validar a estratégia e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas.

6. Obrigações acessórias e riscos de não declarar

O não pagamento ou a omissão da doação nas declarações pode acarretar:

• Multa de 20% sobre o valor do imposto devido, mais juros de mora.
• Possível inclusão da pessoa no Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal.
• Risco de autuação criminal por sonegação fiscal.

Portanto, a transparência e a correta documentação são essenciais.

7. Perguntas frequentes (FAQ)

Confira as dúvidas mais comuns sobre o imposto de doação de criptomoedas.

8. Conclusão

O gift tax crypto no Brasil ainda é um tema emergente, mas a legislação já estabelece bases claras para a tributação de doações de cripto‑ativos. Ao seguir o passo a passo apresentado, você evitará surpresas desagradáveis e manterá sua situação fiscal em dia. Lembre‑se sempre de consultar um profissional qualificado e de ficar atento às atualizações das normas estaduais e federais.

Para aprofundar ainda mais, recomendamos visitar o site da Receita Federal – ITCMD e acompanhar as diretrizes da OCDE sobre tributação internacional de ativos digitais.