Imposto de Doação em Criptomoedas: Guia Completo 2025

Com o crescimento explosivo das criptomoedas no Brasil, a tributação sobre doações de ativos digitais tornou‑se um tema central para investidores, profissionais de contabilidade e entusiastas. Se você recebeu ou pretende doar Bitcoin, Ethereum ou qualquer outro token, é essencial entender como a Receita Federal trata essas operações e quais são as obrigações fiscais.

Principais Pontos

• Doação de cripto é considerada transmissão de bens e está sujeita ao Imposto de Doação (ITCMD).
• O valor de referência para cálculo é o valor de mercado da moeda na data da doação.
• Alíquotas variam de Estado para Estado, podendo chegar a 8%.
• É obrigatório declarar a doação na declaração de Imposto de Renda e, em alguns casos, apresentar a Guia de Recolhimento do ITCMD.
• Descumprimento pode gerar multas de até 20% do tributo devido e juros de mora.

O que é o Imposto de Doação (ITCMD)?

O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – é um tributo estadual que incide sobre a transferência gratuita de patrimônio entre pessoas vivas. Embora a maioria das discussões sobre criptomoedas foque no Imposto de Renda (IR), a doação de cripto também se enquadra nas regras do ITCMD, conforme a normativa da Receita Federal e as leis estaduais.

Base Legal no Brasil

Em 2016, a Lei nº 13.259 introduziu a obrigação de informar operações com cripto‑ativos ao fisco. Posteriormente, a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 detalhou a forma de declaração e estabeleceu que a avaliação de cripto‑ativos deve ser feita pelo preço de mercado no dia da transação. Cada Estado possui sua própria Lei Complementar que define alíquotas e isenções para o ITCMD.

Como a Receita Federal Avalia a Doação de Criptomoedas?

A Receita utiliza fontes reconhecidas de preço, como a CoinMarketCap ou a CoinGecko, para determinar o valor de mercado na data da doação. O contribuinte deve registrar esse valor em reais (R$) e aplicá‑lo como base de cálculo do imposto.

Passo a passo para cálculo

1. Identifique a data exata da doação.
2. Consulte o preço médio da criptomoeda em reais no dia da transferência.
3. Multiplique o preço pela quantidade de tokens doados.
4. Apure a alíquota do ITCMD do seu Estado (geralmente entre 2% e 8%).
5. Calcule o imposto devido e efetue o pagamento através da guia de recolhimento estadual.

Exemplo Prático

Imagine que João doa 0,5 BTC para sua irmã Maria em 15/03/2025. No mesmo dia, o preço médio do Bitcoin foi de R$ 260.000,00. O cálculo seria:

• Valor da doação: 0,5 × R$ 260.000,00 = R$ 130.000,00
• Alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo: 4%
• Imposto devido: R$ 130.000,00 × 4% = R$ 5.200,00

João deverá gerar a guia de recolhimento do ITCMD-SP, pagar R$ 5.200,00 e informar a operação na sua declaração de Imposto de Renda, utilizando o campo “Doações”.

Declaração no Imposto de Renda

A doação de cripto deve ser declarada em duas áreas distintas:

• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: informe o valor da doação recebido (para o donatário) ou realizado (para o doador) como “Doação de bens e direitos”.
• Imposto Pago/Retido: registre o pagamento do ITCMD na ficha “Imposto Pago”.

É recomendável anexar a nota de corretagem ou a transação da carteira digital que comprove a transferência, bem como o comprovante de pagamento da guia estadual.

Modelo de preenchimento da ficha “Doações”

Na ficha Doações, escolha o código “99 – Outros bens e direitos”. Preencha os campos:

• Descrição: “Doação de 0,5 BTC (Bitcoin) – valor de mercado R$ 260.000,00”.
• Data da Doação: 15/03/2025.
• Valor: R$ 130.000,00.
• Nome do Beneficiário: Maria da Silva.

Obrigações Acessórias e Prazos

Além do pagamento do ITCMD, os contribuintes devem observar os seguintes prazos:

• Pagamento do ITCMD: geralmente até o último dia do mês subsequente à doação, conforme calendário estadual.
• Declaração de Imposto de Renda: até 30 de abril do ano seguinte à doação.
• Comunicação ao Banco Central: não se aplica diretamente ao ITCMD, mas a Receita pode solicitar informações adicionais sobre a origem dos recursos.

Multas e Juros

O não recolhimento ou a declaração incorreta podem acarretar:

• Multa de 20% sobre o imposto devido, limitada a R$ 20.000,00.
• Juros de mora calculados com base na taxa Selic acumulada mensalmente.
• Possibilidade de fiscalização mais profunda, que pode envolver a análise de todas as carteiras digitais do contribuinte.

Dicas Práticas para Evitar Problemas Fiscais

1. Registre todas as transações: mantenha logs detalhados de data, hora, quantidade e preço em reais.
2. Use plataformas que fornecem relatórios: exchanges brasileiras como Mercado Bitcoin, Foxbit e Binance Brasil oferecem relatórios CSV que facilitam a apuração.
3. Contrate um contador especializado em cripto‑ativos para validar o cálculo do ITCMD e garantir o preenchimento correto da declaração.
4. Planeje a doação com antecedência para aproveitar possíveis isenções ou alíquotas menores em determinados estados.
5. Guarde comprovantes de pagamento da guia estadual por, no mínimo, 5 anos, pois a Receita pode solicitar a documentação.

Impacto da Legislação Futuras

A evolução normativa no Brasil tem sido acelerada. Projetos de lei em tramitação podem unificar alíquotas de ITCMD em todo o território nacional ou criar regimes especiais para cripto‑ativos de pequeno valor. Fique atento às publicações da Receita Federal e das Assembleias Legislativas estaduais.

FAQ – Perguntas Frequentes

Conclusão

O imposto de doação em criptomoedas é uma realidade que exige atenção detalhada dos contribuintes brasileiros. O cálculo correto, o pagamento dentro do prazo e a declaração transparente são pilares para evitar multas e garantir a conformidade fiscal. Ao seguir as orientações apresentadas neste guia, você reduz riscos, otimiza a gestão patrimonial e se mantém alinhado às exigências da Receita Federal e das legislações estaduais. Mantenha registros organizados, consulte um profissional especializado e acompanhe as mudanças legislativas para estar sempre um passo à frente.