FATF e a Travel Rule: Tudo o que Você Precisa Saber em 2025

A Força‑Tarefa de Ação Financeira (FATF) é o órgão internacional responsável por definir padrões e promover a implementação efetiva de medidas contra a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras ameaças ao sistema financeiro global. Um dos requisitos mais impactantes introduzidos pela FATF nos últimos anos é a chamada Travel Rule, que obriga as instituições a compartilhar informações sobre os remetentes e beneficiários de transações financeiras, inclusive nas criptomoedas.

O que é a FATF?

A FATF (Financial Action Task Force) foi criada em 1989 pelos países do G‑7 e, atualmente, conta com 39 membros e 2 organizações observadoras. Seu principal objetivo é desenvolver políticas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT). As recomendações da FATF são adotadas por governos e reguladores ao redor do mundo, influenciando diretamente a forma como CBDCs e criptomoedas são tratadas.

Entendendo a Travel Rule

A Travel Rule, estabelecida na Recomendação 16 da FATF, determina que “informações de identificação do remetente e do beneficiário devem viajar junto com a transferência de fundos”. Originalmente aplicada a transferências bancárias, a regra foi estendida ao universo cripto em 2019, exigindo que exchanges, provedores de carteira e outros intermediários capturem e transmitam os dados necessários.

Para cumprir a Travel Rule, as plataformas precisam:

• Coletar nome completo, endereço e identificação oficial do usuário.
• Armazenar e compartilhar essas informações com a contraparte da transação.
• Implementar soluções de comunicação seguras (por exemplo, APIs padronizadas como o FATF e o FMI recomendam).

Impactos da Travel Rule no Brasil

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central já sinalizaram a intenção de adotar a Travel Rule para todas as exchanges que operam no país. Isso significa que usuários que enviam ou recebem cripto‑ativos deverão estar preparados para fornecer documentos de identidade, assim como ocorre em transações bancárias tradicionais.

Além da conformidade, a Travel Rule traz benefícios como:

• Maior transparência e rastreabilidade das transações.
• Redução do risco de uso de cripto para atividades ilícitas.
• Facilitação da cooperação internacional entre autoridades regulatórias.

Desafios e Soluções Tecnológicas

Implementar a Travel Rule não é trivial. As principais dificuldades incluem:

• Privacidade dos usuários versus exigências regulatórias.
• Integração entre diferentes plataformas que utilizam padrões distintos.
• Escalabilidade das soluções de transmissão de dados.

Várias startups e consórcios estão desenvolvendo protocolos como o Travel Rule Messaging Standard (TRMS) e o Chainalysis para facilitar a comunicação segura entre participantes.

Como se Preparar?

Se você é usuário ou operador de serviços cripto, siga estas recomendações:

1. Atualize seu perfil com informações completas e verificáveis.
2. Escolha exchanges que já possuem soluções de compliance integradas.
3. Acompanhe as atualizações da Impacto das CBDCs nas criptomoedas – elas podem mudar ainda mais o cenário regulatório.

Em resumo, a FATF e a Travel Rule estão redefinindo o panorama das finanças digitais. Estar informado e preparado é essencial para operar com segurança e em conformidade.