A Financial Action Task Force (FATF) publica anualmente recomendações que orientam políticas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento ao terrorismo (CFT) em todo o mundo. Em 2024, o órgão reforçou diretrizes específicas para ativos digitais, impactando diretamente criptomoedas, DeFi, CBDCs e a emergente Real Digital. Este artigo explica, de forma prática, como as fatf recomendações afetam investidores, exchanges e desenvolvedores no Brasil.
1. Principais pontos das últimas recomendações da FATF
- Obrigações de KYC/AML para provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs): todas as plataformas que facilitam a compra, venda ou troca de cripto devem identificar seus usuários e reportar transações suspeitas.
- Regulamentação de “stablecoins” e tokens lastreados em moedas fiduciárias: a FATF exige que esses ativos cumpram os mesmos padrões de transparência que as moedas tradicionais.
- Monitoramento de transferências entre cadeias (cross‑chain): protocolos DeFi que operam em múltiplas blockchains precisam adotar soluções de rastreamento e análise de risco.
- Cooperação internacional: autoridades brasileiras devem se alinhar a mecanismos de troca de informações como o FATF GAFI e o Fundo Monetário Internacional.
2. Como as recomendações impactam o ecossistema cripto brasileiro
Com a aprovação da Lei nº 14.478/2022, o Brasil já inicia a adaptação às normas internacionais. As mudanças mais relevantes são:
- Exchanges e corretoras precisarão integrar soluções de verificação de identidade robustas e manter registros de transações por, no mínimo, cinco anos.
- Plataformas DeFi que operam no país deverão publicar relatórios de auditoria de risco e implementar oráculos de compliance para rastrear fluxos de fundos.
- Instituições financeiras que oferecem serviços de custódia de cripto deverão seguir os mesmos padrões de due diligence aplicados a ativos tradicionais.
3. Relacionamento com CBDCs e Real Digital
As fatf recomendações têm um papel crucial na definição do futuro das moedas digitais de bancos centrais. Para entender como isso se conecta ao cenário brasileiro, confira nossos artigos aprofundados:
- O que é CBDC (Moeda Digital do Banco Central) – Guia Completo 2025
- Impacto das CBDCs nas criptomoedas: O que o futuro reserva para o ecossistema cripto em 2025
- Real Digital: Como vai funcionar e o que isso significa para o futuro das finanças no Brasil
Esses recursos explicam como a Real Digital será estruturada para cumprir as normas FATF, oferecendo transparência total nas transações e facilitando a cooperação internacional.
4. Boas práticas para investidores e desenvolvedores
Para se manter em conformidade, siga estas recomendações práticas:
- Utilize wallets que suportem verificação de identidade integrada (ex.: OKX Wallet).
- Escolha exchanges que publiquem relatórios de auditoria AML (ex.: Binance, Mercado Bitcoin).
- Ao desenvolver smart contracts, inclua módulos de monitoramento de fluxo de fundos compatíveis com padrões FATF.
- Mantenha-se atualizado nas publicações oficiais da FATF e nas diretrizes da CVM e do Banco Central do Brasil.
5. O que esperar nos próximos anos
Até 2026, a maioria das jurisdições deverá adotar plenamente as recomendações FATF para cripto. No Brasil, isso significará:
- Maior confiança institucional nas plataformas digitais, atraindo investimentos estrangeiros.
- Redução de riscos associados a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Integração mais profunda entre a Real Digital e as redes blockchain globais.
Ficar à frente dessas mudanças é essencial para quem deseja operar no mercado de cripto com segurança e legitimidade.