Como Declarar Bitcoin à Receita Federal: Guia Completo para 2025

Como Declarar Bitcoin à Receita Federal: Guia Completo para 2025

Com a popularização das criptomoedas, cada vez mais investidores precisam entender como cumprir suas obrigações fiscais no Brasil. Declarar bitcoin à Receita Federal pode parecer complexo, mas seguindo este passo‑a‑passo você evita multas e mantém sua situação regular.

1. Por que a Receita Federal exige a declaração de Bitcoin?

A Receita Federal considera o bitcoin e demais cripto‑ativos como bens, sujeitos à declaração de bens e direitos no Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Qualquer movimentação que resulte em ganho de capital – venda, troca ou uso para pagamento – deve ser informada, independentemente do valor.

2. Quando devo declarar?

  • Compra ou aquisição: se você comprou bitcoin em 2025, deve informar o valor em reais na ficha “Bens e Direitos”, código 81 – “Criptoativos”.
  • Venda ou troca: ao vender ou trocar por outra cripto, calcule o ganho de capital (valor de venda menos custo de aquisição) e declare na ficha “Ganhos de Capital”.
  • Uso como pagamento: se utilizou bitcoin para comprar bens ou serviços, o valor em reais da operação também deve constar.

3. Passo a passo para preencher a declaração

  1. Reúna todos os extratos das corretoras e wallets. Plataformas como Guia Completo: Como Rodar um Nó de Bitcoin em 2025 explicam como gerar relatórios de transações.
  2. Converta cada operação para o valor em reais na data da operação, usando a cotação oficial da Portal da Receita Federal ou de sites reconhecidos (ex.: CoinMarketCap).
  3. Na ficha “Bens e Direitos”, selecione o código 81 e informe o saldo em 31/12/2025, detalhando a quantidade de BTC e o valor total em reais.
  4. Na ficha “Ganhos de Capital”, registre cada venda ou troca, calculando o ganho líquido. Se o ganho total no ano for inferior a R$ 35.000,00, a isenção pode ser aplicada, mas a operação ainda precisa ser informada.
  5. Preencha a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” se houver rendimentos provenientes de staking ou juros de plataformas DeFi, conforme a orientação da Receita.

4. Cuidados com a segurança das informações

Manter suas chaves privadas seguras é essencial para evitar perdas e fraudes. Entenda a importância da segurança em O que é uma chave privada? Entenda seu papel essencial na segurança das criptomoedas. Guarde suas senhas em gerenciadores de senha confiáveis e nunca compartilhe suas chaves com terceiros.

5. Multas e penalidades

O não‑declaração ou a declaração incorreta de cripto‑ativos pode gerar multas que variam de 1% a 20% do valor não declarado, além de juros moratórios. Em casos de omissão intencional, a Receita pode aplicar penalidades mais severas, incluindo processos de crime contra a ordem tributária.

6. Perguntas frequentes (FAQ)

Veja as dúvidas mais comuns sobre a declaração de bitcoin na Receita Federal.

7. Fontes e aprofundamento

Para mais detalhes sobre a legislação, consulte o Portal da Receita Federal e a página oficial de cripto‑ativos do Bitcoin.org. Manter-se atualizado é fundamental, pois a regulamentação pode mudar a cada ano.