Como Declarar Transações da Binance no IR: Guia Completo 2025
Com a popularização das criptomoedas, a Binance se consolidou como uma das maiores corretoras do mundo, atraindo milhões de investidores brasileiros. Entretanto, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos, exigindo que os contribuintes declarem corretamente suas transações no Imposto de Renda (IR). Neste artigo, vamos abordar, de forma detalhada e prática, tudo o que você precisa saber para declarar as operações realizadas na Binance, evitando multas e garantindo conformidade fiscal.
Principais Pontos
- Entenda a tributação de ganhos e perdas com criptomoedas no Brasil.
- Saiba como exportar o histórico de transações da Binance.
- Aprenda a classificar cada tipo de operação (compra, venda, swap, staking, etc.).
- Calcule o ganho de capital e a base de cálculo do imposto.
- Preencha corretamente as fichas de Bens e Direitos e de Renda Variável.
- Emita e pague o DARF dentro do prazo legal.
Se você está começando agora ou já possui experiência intermediária, este guia traz exemplos reais, tabelas de cálculo e dicas valiosas para que a sua declaração seja feita sem erros.
Entendendo a Tributação de Criptomoedas no Brasil
A legislação brasileira trata os criptoativos como bens intangíveis. Isso significa que todas as operações que resultem em ganho de capital são tributáveis, independentemente do valor envolvido. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, estabelece que:
- Operações de compra e venda de criptomoedas geram ganho de capital quando o valor de venda supera o custo de aquisição.
- O contribuinte deve declarar todas as transações, mesmo aquelas isentas de imposto (quando o ganho mensal é inferior a R$ 35.000,00).
- Os ganhos são tributados à alíquota de 15% até R$ 5 milhões, 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e 22,5% acima de R$ 30 milhões.
Além disso, a Receita exige que os contribuintes informem a posse de criptoativos na ficha de Bens e Direitos, código 81, e os ganhos de capital na ficha de Renda Variável, campo “Operações comuns/Day‑trade”. É fundamental separar corretamente cada tipo de operação para evitar inconsistências.
O que é Ganho de Capital?
Ganho de capital é a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra (ou custo de aquisição) de um ativo. No caso das criptomoedas, o cálculo deve considerar:
- Valor da operação em reais na data da compra (utilizando a cotação da Binance ou da B3).
- Valor da operação em reais na data da venda.
- Despesas operacionais, como taxas de corretagem e de retirada, que podem ser deduzidas.
Exemplo simplificado: se você comprou 0,5 BTC por R$ 150.000,00 e vendeu por R$ 180.000,00, o ganho de capital será de R$ 30.000,00. Caso o ganho mensal seja superior a R$ 35.000,00, o imposto deve ser recolhido via DARF (código 4600) até o último dia do mês subsequente.
Passo a Passo para Declarar na Binance
1. Exportar o Histórico de Transações
A Binance oferece duas formas de exportar o histórico:
- Relatórios CSV: Acesse Wallet > Transaction History, selecione o período desejado e clique em “Export CSV”.
- API: Caso tenha grande volume, utilize a API pública para baixar todas as ordens (GET /api/v3/allOrders).
Salve o arquivo em um local seguro, pois ele será a base para todos os cálculos.
2. Classificar as Operações
Nem toda movimentação na Binance gera ganho de capital. É preciso distinguir:
- Compra/Venda (spot): Transações de compra e venda de cripto por fiat ou outras criptos.
- Swap/Trading: Trocas entre pares (ex.: ETH/BTC) que podem gerar ganho ou perda.
- Staking e Lending: Rendimentos passivos que são tributados como renda fixa.
- Transferências Internas: Movimentos entre wallets da própria Binance não geram evento tributável.
Utilize a coluna “Tipo” do CSV para identificar cada linha e, se necessário, crie planilhas auxiliares.
3. Calcular Ganhos e Perdas
Para cada operação de venda, aplique o método FIFO (First‑In, First‑Out), que a Receita recomenda. Isso significa que o custo de aquisição será o preço das primeiras unidades compradas que ainda não foram vendidas.
Exemplo de cálculo:
| Data | Operação | Quantidade | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 01/03/2025 | Compra BTC | 0,2 | 120.000,00 |
| 15/03/2025 | Compra BTC | 0,3 | 190.000,00 |
| 20/04/2025 | Venda BTC | 0,4 | 260.000,00 |
Aplicando FIFO, as 0,2 BTC da primeira compra e 0,2 BTC da segunda são consideradas vendidas. O custo total = (0,2×120.000) + (0,2×190.000) = R$ 62.000. O ganho = R$ 260.000 – R$ 62.000 = R$ 198.000.
4. Preencher a Ficha de Bens e Direitos
Na declaração do IR, acesse a ficha “Bens e Direitos” e informe:
- Código 81 – Criptomoedas.
- Descrição detalhada: “Bitcoin (BTC) – carteira Binance – saldo em 31/12/2025: 0,45 BTC (valor aproximado R$ 180.000,00)”.
- Valor em reais na data de 31/12/2025, obtido pela cotação da Binance ou da CoinMarketCap.
É importante atualizar o saldo ao final do ano fiscal, pois a Receita pode cruzar esses dados com a “Cripto‑fiscalização” que recebe informações diretamente das exchanges.
5. Preencher a Ficha de Renda Variável
Os ganhos de capital são declarados na ficha “Renda Variável”, campo “Ganhos de Capital – Operações em Bolsa de Valores, Mercadorias, Futuro e Derivativos”. Informe:
- Tipo de operação: “Venda de Criptomoedas”.
- Data da operação, quantidade, preço de compra e preço de venda.
- Valor do ganho líquido (já descontadas as taxas).
- Alíquota aplicável (15%, 17,5%, 20% ou 22,5%).
Se houver prejuízo em algum mês, ele pode ser compensado nos ganhos futuros, reduzindo o imposto a pagar.
6. Emitir e Pagar o DARF
Quando o ganho mensal ultrapassar R$ 35.000,00, o contribuinte deve gerar o DARF (código 4600) até o último dia útil do mês subsequente. O cálculo do imposto segue a alíquota progressiva citada anteriormente. O pagamento pode ser feito via site da Receita Federal ou bancos autorizados.
Exemplo de cálculo de DARF:
- Ganho líquido em maio: R$ 80.000,00.
- Alíquota: 15% (primeira faixa).
- Imposto: R$ 12.000,00.
- Preencher o DARF com código 4600, data de vencimento: 30/06/2025.
Exemplos Práticos
Vamos analisar três cenários reais que ilustram diferentes tipos de operações na Binance.
Cenário 1 – Compra e Venda Spot
| Data | Operação | Ativo | Quantidade | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2025 | Compra | ETH | 5 | 75.000,00 |
| 15/06/2025 | Venda | ETH | 5 | 105.000,00 |
Ganho = 105.000 – 75.000 = R$ 30.000,00 (isento, pois < R$ 35.000,00).
Cenário 2 – Swap (ETH/BTC)
| Data | Operação | Par | Quantidade | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 05/03/2025 | Swap | ETH/BTC | 2 ETH → 0,06 BTC | Valor de mercado: R$ 90.000,00 (ETH) → R$ 92.000,00 (BTC) |
Diferença = R$ 92.000 – R$ 90.000 = R$ 2.000,00 (ganho tributável).
Cenário 3 – Staking de BNB
Ao participar do staking, você recebe BNB como recompensa. Suponha que recebeu 10 BNB, cotados a R$ 350,00 cada, totalizando R$ 3.500,00. Esse valor deve ser declarado como Rendimento de Aplicação Financeira na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (código 13), pois o staking é tributado como renda fixa.
Dicas e Armadilhas Comuns
- Não confunda taxa de corretagem com custo de aquisição: todas as taxas pagas na Binance podem ser abatidas do custo da compra.
- Guarde os comprovantes: arquivos CSV, extratos de conta e screenshots das cotações são essenciais em caso de auditoria.
- Atualize o saldo em 31/12: mesmo que você não tenha vendido nada durante o ano, o valor dos seus criptoativos deve aparecer na ficha de Bens e Direitos.
- Compense prejuízos: prejuízos de meses anteriores podem ser usados para reduzir o imposto de ganhos futuros, basta informar corretamente na ficha de Renda Variável.
- Fique atento ao prazo do DARF: o pagamento fora do prazo gera multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora.
- Use o guia de tributação de criptomoedas como referência para manter-se atualizado sobre mudanças na legislação.
Conclusão
Declarar as transações realizadas na Binance pode parecer complexo, mas seguindo um processo estruturado – exportar o histórico, classificar cada operação, aplicar o método FIFO, preencher as fichas corretas e pagar o DARF quando necessário – você garante conformidade fiscal e evita surpresas desagradáveis na malha fina da Receita Federal. Lembre‑se de manter registros organizados, atualizar o saldo em 31/12 e aproveitar a compensação de prejuízos. Caso ainda tenha dúvidas, consulte um contador especializado em cripto ou acesse o como preencher a declaração do IR no nosso portal.
Com disciplina e atenção aos detalhes, sua jornada de investimento em criptoassets será mais segura e rentável, permitindo que você aproveite ao máximo as oportunidades do mercado sem risco de penalizações fiscais.