Como Declarar Transações da Binance no IR: Guia Completo 2025

Como Declarar Transações da Binance no IR: Guia Completo 2025

Com a popularização das criptomoedas, a Binance se consolidou como uma das maiores corretoras do mundo, atraindo milhões de investidores brasileiros. Entretanto, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre operações envolvendo criptoativos, exigindo que os contribuintes declarem corretamente suas transações no Imposto de Renda (IR). Neste artigo, vamos abordar, de forma detalhada e prática, tudo o que você precisa saber para declarar as operações realizadas na Binance, evitando multas e garantindo conformidade fiscal.

Principais Pontos

  • Entenda a tributação de ganhos e perdas com criptomoedas no Brasil.
  • Saiba como exportar o histórico de transações da Binance.
  • Aprenda a classificar cada tipo de operação (compra, venda, swap, staking, etc.).
  • Calcule o ganho de capital e a base de cálculo do imposto.
  • Preencha corretamente as fichas de Bens e Direitos e de Renda Variável.
  • Emita e pague o DARF dentro do prazo legal.

Se você está começando agora ou já possui experiência intermediária, este guia traz exemplos reais, tabelas de cálculo e dicas valiosas para que a sua declaração seja feita sem erros.

Entendendo a Tributação de Criptomoedas no Brasil

A legislação brasileira trata os criptoativos como bens intangíveis. Isso significa que todas as operações que resultem em ganho de capital são tributáveis, independentemente do valor envolvido. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, estabelece que:

  • Operações de compra e venda de criptomoedas geram ganho de capital quando o valor de venda supera o custo de aquisição.
  • O contribuinte deve declarar todas as transações, mesmo aquelas isentas de imposto (quando o ganho mensal é inferior a R$ 35.000,00).
  • Os ganhos são tributados à alíquota de 15% até R$ 5 milhões, 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e 22,5% acima de R$ 30 milhões.

Além disso, a Receita exige que os contribuintes informem a posse de criptoativos na ficha de Bens e Direitos, código 81, e os ganhos de capital na ficha de Renda Variável, campo “Operações comuns/Day‑trade”. É fundamental separar corretamente cada tipo de operação para evitar inconsistências.

O que é Ganho de Capital?

Ganho de capital é a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra (ou custo de aquisição) de um ativo. No caso das criptomoedas, o cálculo deve considerar:

  • Valor da operação em reais na data da compra (utilizando a cotação da Binance ou da B3).
  • Valor da operação em reais na data da venda.
  • Despesas operacionais, como taxas de corretagem e de retirada, que podem ser deduzidas.

Exemplo simplificado: se você comprou 0,5 BTC por R$ 150.000,00 e vendeu por R$ 180.000,00, o ganho de capital será de R$ 30.000,00. Caso o ganho mensal seja superior a R$ 35.000,00, o imposto deve ser recolhido via DARF (código 4600) até o último dia do mês subsequente.

Passo a Passo para Declarar na Binance

1. Exportar o Histórico de Transações

A Binance oferece duas formas de exportar o histórico:

  1. Relatórios CSV: Acesse Wallet > Transaction History, selecione o período desejado e clique em “Export CSV”.
  2. API: Caso tenha grande volume, utilize a API pública para baixar todas as ordens (GET /api/v3/allOrders).

Salve o arquivo em um local seguro, pois ele será a base para todos os cálculos.

2. Classificar as Operações

Nem toda movimentação na Binance gera ganho de capital. É preciso distinguir:

  • Compra/Venda (spot): Transações de compra e venda de cripto por fiat ou outras criptos.
  • Swap/Trading: Trocas entre pares (ex.: ETH/BTC) que podem gerar ganho ou perda.
  • Staking e Lending: Rendimentos passivos que são tributados como renda fixa.
  • Transferências Internas: Movimentos entre wallets da própria Binance não geram evento tributável.

Utilize a coluna “Tipo” do CSV para identificar cada linha e, se necessário, crie planilhas auxiliares.

3. Calcular Ganhos e Perdas

Para cada operação de venda, aplique o método FIFO (First‑In, First‑Out), que a Receita recomenda. Isso significa que o custo de aquisição será o preço das primeiras unidades compradas que ainda não foram vendidas.

Exemplo de cálculo:

Data Operação Quantidade Valor (R$)
01/03/2025 Compra BTC 0,2 120.000,00
15/03/2025 Compra BTC 0,3 190.000,00
20/04/2025 Venda BTC 0,4 260.000,00

Aplicando FIFO, as 0,2 BTC da primeira compra e 0,2 BTC da segunda são consideradas vendidas. O custo total = (0,2×120.000) + (0,2×190.000) = R$ 62.000. O ganho = R$ 260.000 – R$ 62.000 = R$ 198.000.

4. Preencher a Ficha de Bens e Direitos

Na declaração do IR, acesse a ficha “Bens e Direitos” e informe:

  • Código 81 – Criptomoedas.
  • Descrição detalhada: “Bitcoin (BTC) – carteira Binance – saldo em 31/12/2025: 0,45 BTC (valor aproximado R$ 180.000,00)”.
  • Valor em reais na data de 31/12/2025, obtido pela cotação da Binance ou da CoinMarketCap.

É importante atualizar o saldo ao final do ano fiscal, pois a Receita pode cruzar esses dados com a “Cripto‑fiscalização” que recebe informações diretamente das exchanges.

5. Preencher a Ficha de Renda Variável

Os ganhos de capital são declarados na ficha “Renda Variável”, campo “Ganhos de Capital – Operações em Bolsa de Valores, Mercadorias, Futuro e Derivativos”. Informe:

  • Tipo de operação: “Venda de Criptomoedas”.
  • Data da operação, quantidade, preço de compra e preço de venda.
  • Valor do ganho líquido (já descontadas as taxas).
  • Alíquota aplicável (15%, 17,5%, 20% ou 22,5%).

Se houver prejuízo em algum mês, ele pode ser compensado nos ganhos futuros, reduzindo o imposto a pagar.

6. Emitir e Pagar o DARF

Quando o ganho mensal ultrapassar R$ 35.000,00, o contribuinte deve gerar o DARF (código 4600) até o último dia útil do mês subsequente. O cálculo do imposto segue a alíquota progressiva citada anteriormente. O pagamento pode ser feito via site da Receita Federal ou bancos autorizados.

Exemplo de cálculo de DARF:

  • Ganho líquido em maio: R$ 80.000,00.
  • Alíquota: 15% (primeira faixa).
  • Imposto: R$ 12.000,00.
  • Preencher o DARF com código 4600, data de vencimento: 30/06/2025.

Exemplos Práticos

Vamos analisar três cenários reais que ilustram diferentes tipos de operações na Binance.

Cenário 1 – Compra e Venda Spot

Data Operação Ativo Quantidade Valor (R$)
10/02/2025 Compra ETH 5 75.000,00
15/06/2025 Venda ETH 5 105.000,00

Ganho = 105.000 – 75.000 = R$ 30.000,00 (isento, pois < R$ 35.000,00).

Cenário 2 – Swap (ETH/BTC)

Data Operação Par Quantidade Valor (R$)
05/03/2025 Swap ETH/BTC 2 ETH → 0,06 BTC Valor de mercado: R$ 90.000,00 (ETH) → R$ 92.000,00 (BTC)

Diferença = R$ 92.000 – R$ 90.000 = R$ 2.000,00 (ganho tributável).

Cenário 3 – Staking de BNB

Ao participar do staking, você recebe BNB como recompensa. Suponha que recebeu 10 BNB, cotados a R$ 350,00 cada, totalizando R$ 3.500,00. Esse valor deve ser declarado como Rendimento de Aplicação Financeira na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (código 13), pois o staking é tributado como renda fixa.

Dicas e Armadilhas Comuns

  • Não confunda taxa de corretagem com custo de aquisição: todas as taxas pagas na Binance podem ser abatidas do custo da compra.
  • Guarde os comprovantes: arquivos CSV, extratos de conta e screenshots das cotações são essenciais em caso de auditoria.
  • Atualize o saldo em 31/12: mesmo que você não tenha vendido nada durante o ano, o valor dos seus criptoativos deve aparecer na ficha de Bens e Direitos.
  • Compense prejuízos: prejuízos de meses anteriores podem ser usados para reduzir o imposto de ganhos futuros, basta informar corretamente na ficha de Renda Variável.
  • Fique atento ao prazo do DARF: o pagamento fora do prazo gera multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora.
  • Use o guia de tributação de criptomoedas como referência para manter-se atualizado sobre mudanças na legislação.

Conclusão

Declarar as transações realizadas na Binance pode parecer complexo, mas seguindo um processo estruturado – exportar o histórico, classificar cada operação, aplicar o método FIFO, preencher as fichas corretas e pagar o DARF quando necessário – você garante conformidade fiscal e evita surpresas desagradáveis na malha fina da Receita Federal. Lembre‑se de manter registros organizados, atualizar o saldo em 31/12 e aproveitar a compensação de prejuízos. Caso ainda tenha dúvidas, consulte um contador especializado em cripto ou acesse o como preencher a declaração do IR no nosso portal.

Com disciplina e atenção aos detalhes, sua jornada de investimento em criptoassets será mais segura e rentável, permitindo que você aproveite ao máximo as oportunidades do mercado sem risco de penalizações fiscais.