Impostos sobre staking e mineração: Guia completo para investidores de criptomoedas no Brasil

O universo das criptomoedas evolui rapidamente, trazendo novas oportunidades de renda passiva, como staking e mineração. Contudo, ao transformar essas atividades em lucro, surge a inevitável questão tributária: como declarar e pagar os impostos de forma correta? Este artigo aprofunda todos os aspectos fiscais relacionados ao staking e à mineração no Brasil, abordando desde a base legal até dicas práticas para evitar problemas com a Receita Federal.

1. Conceitos básicos: O que são staking e mineração?

Staking consiste em bloquear uma quantidade de criptomoeda em uma rede Proof‑of‑Stake (PoS) para validar transações e, em troca, receber recompensas. Já a mineração (Proof‑of‑Work – PoW) envolve o uso de poder computacional para resolver algoritmos complexos, garantindo a segurança da blockchain e gerando novas moedas como recompensa.

Ambas as práticas geram renda, mas são tratadas de maneira diferente pela legislação tributária brasileira.

2. Marco legal brasileiro para criptoativos

Desde 2019, a Receita Federal exige a declaração de criptoativos através do Coleta de Dados de Criptoativos (CDCA). Em 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.063 trouxe regras específicas para a tributação de ganhos de capital, incluindo ganhos provenientes de staking e mineração.

2.1. Ganho de Capital x Receita Ordinária

• Staking: o rendimento recebido é considerado renda variável e tributado como ganho de capital, seguindo a alíquota de 15 % a 22,5 % (dependendo do valor total vendido no mês).
• Mineração: o valor das moedas mineradas no momento da sua entrada em circulação é tratado como receita ordinária. A tributação ocorre na fonte (IRRF 15 %) e o valor deve ser incluído na declaração anual de Imposto de Renda como rendimento tributável.

3. Como calcular o imposto devido

3.1. Staking

1. Identifique o valor de mercado da criptomoeda no dia em que a recompensa foi creditada.
2. Some todas as recompensas recebidas no mês.
3. Subtraia o custo de aquisição (se houver) das moedas que foram “desbloqueadas” para receber o staking.
4. O resultado é o ganho de capital sujeito à alíquota progressiva.

3.2. Mineração

1. Registre o preço de mercado da moeda no momento em que ela foi minerada.
2. Esse valor será o “custo de aquisição” para fins de ganho de capital futuro, mas já será tributado como renda ordinária no ano da mineração.
3. Se a mineração for realizada por pessoa jurídica (empresa de mineração), a tributação segue o regime de lucro real ou presumido, conforme a escolha da empresa.

4. Obrigações acessórias: declaração mensal e anual

Além do pagamento do imposto, o contribuinte deve cumprir duas obrigações principais:

• Declaração Mensal de Ganhos de Capital (GCAP): utilizada para apurar o imposto devido a cada operação de venda ou troca de criptoativos.
• Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): inclui todos os rendimentos de staking e mineração, bem como o saldo de criptoativos em 31/12.

4.1. Preenchendo o GCAP

Ao final de cada mês, o contribuinte deve informar:

• Data da operação;
• Tipo de ativo (ex.: ETH, ADA, BTC);
• Valor de aquisição e valor de venda;
• Alíquota aplicável e imposto pago.

4.2. Preenchendo a DIRPF

No programa da Receita, a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior deve ser usada para declarar os rendimentos de staking. Já a mineração deve ser inserida na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica ou Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física, dependendo da forma de obtenção.

5. Dicas práticas para evitar erros

• Mantenha registros detalhados: use planilhas ou softwares especializados (ex.: CoinTracker, Koinly) para registrar cada recompensa, data e preço de mercado.
• Converta valores para reais (BRL) no dia da operação, utilizando a cotação da exchange utilizada ou a média do dia, conforme a OECD recomenda.
• Não confunda renda de staking com dividendos: dividendos de ações têm tratamento diferente; no caso de cripto, o ganho é sempre tributado como capital.
• Fique atento ao limite de isenção: vendas de até R$ 35.000,00 por mês estão isentas de imposto de ganho de capital, mas a renda de staking ainda é tributada.
• Consulte um contador especializado ao iniciar atividades de mineração em larga escala ou ao operar em múltiplas exchanges.

6. Casos especiais

6.1. Staking em plataformas DeFi

Quando a recompensa vem de protocolos descentralizados (DeFi), a origem pode ser considerada “exterior”. Nesses casos, a Receita exige o preenchimento da ficha Rendimentos Recebidos do Exterior, com a conversão para reais na data de recebimento.

6.2. Mineração em pool vs. solo

Participar de um pool de mineração gera recompensas distribuídas proporcionalmente ao poder computacional contribuído. Cada parcela recebida deve ser tratada individualmente como renda ordinária.

6.3. Criptomoedas como pagamento de serviços

Se você recebe pagamentos em cripto por prestação de serviços, o valor recebido já é considerado receita tributável no momento da conversão (ou da aceitação, caso você opte por mantê‑lo).

7. Ferramentas e recursos recomendados

Para facilitar a gestão tributária, considere as seguintes ferramentas:

• CoinTracker – consolida transações de múltiplas exchanges e gera relatórios de impostos.
• Koinly – suporta staking, mineração e DeFi, oferecendo integração automática com a Receita.
• Planilhas personalizadas – ideal para quem prefere controle total e auditoria interna.

Além disso, acompanhe as atualizações da Receita Federal e da Secretaria da Receita para garantir que sua tributação esteja sempre em conformidade.

8. Links internos relevantes

Para aprofundar seu conhecimento sobre o ecossistema cripto, veja também:

• Tudo o que você precisa saber sobre Trading Pairs (交易对) no mercado de criptomoedas
• Guia Completo de Carteiras de Criptomoedas: Como Escolher, Usar e Proteger a Sua Wallet em 2025

9. Conclusão

Staking e mineração são excelentes fontes de renda passiva, mas exigem atenção rigorosa à carga tributária. Ao manter registros precisos, usar ferramentas adequadas e seguir as orientações da Receita Federal, você evita multas e mantém sua estratégia de investimento saudável. Esteja sempre atualizado, pois a regulamentação de criptoativos continua em evolução no Brasil.

Se ainda restarem dúvidas, consulte um profissional contábil especializado em cripto ou acesse os recursos oficiais da Receita.