Como pagar DARF de criptomoedas: Guia completo para 2025
O mercado de criptoativos no Brasil continua em expansão, e com ele a necessidade de cumprir as obrigações fiscais. A Receita Federal exige que os ganhos obtidos com a venda, troca ou uso de criptomoedas sejam declarados e, quando houver lucro, o contribuinte deve gerar e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Este artigo apresenta, de forma detalhada e prática, tudo o que você precisa saber para pagar o DARF de criptomoedas, desde a base legal até o passo a passo de geração e pagamento, passando por dicas de ferramentas, erros comuns e questões de tributação.
Introdução
Se você já negociou Bitcoin, Ethereum ou qualquer outro token, provavelmente já se deparou com a necessidade de declarar esses ativos no Imposto de Renda. O que muitos iniciantes não sabem é que, além da declaração anual, existe a obrigação de recolher o imposto devido ao longo do ano por meio do DARF. O pagamento correto evita multas, juros e problemas com a Receita Federal.
Principais Pontos
- Entenda o que é o DARF e quando ele deve ser usado para criptoativos.
- Aprenda a calcular o imposto devido sobre lucros de criptomoedas.
- Passo a passo detalhado para gerar o DARF no programa GCAP e no e-CAC.
- Conheça as principais ferramentas que facilitam o cálculo e a emissão.
- Saiba como evitar erros comuns que podem gerar multas.
O que é o DARF?
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é o formulário oficial utilizado pelos contribuintes para recolher tributos administrados pela Receita Federal, como o Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital, multas, contribuições e outros. No caso de criptoativos, o DARF é utilizado para pagar o imposto devido sobre o lucro obtido em operações de compra e venda, swap, doação, herança ou qualquer outra forma de alienação que gere ganho de capital.
O código de receita mais comum para esse tipo de operação é 4600 – Imposto de Renda – Ganho de Capital em Operações de Alienação de Bens e Direitos. A alíquota padrão para pessoa física é de 15% sobre o lucro, podendo subir para 22,5% em casos de ganhos superiores a R$ 5 milhões.
Como funciona a tributação de criptoativos no Brasil?
A Lei nº 13.259/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 estabeleceram que criptoativos são considerados bens móveis para fins de tributação. O contribuinte deve observar duas regras principais:
- Declaração anual: todos os ativos mantidos em carteira, incluindo aqueles que não foram vendidos, devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” do IRPF.
- Pagamento mensal (ou até o último dia útil do mês subsequente): o imposto sobre o lucro obtido em cada operação deve ser recolhido via DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da realização da operação.
Para operar dentro da legalidade, é essencial registrar cada transação, calcular o ganho de capital e gerar o DARF correspondente.
Passo a passo para gerar e pagar o DARF de criptomoedas
1. Reunir os extratos das exchanges
Comece exportando os históricos de movimentação de todas as exchanges que você utiliza (por exemplo, Binance, Mercado Bitcoin, Kraken). Os arquivos costumam estar em formato CSV ou XLSX e contêm informações como data, tipo de operação (compra, venda, swap), quantidade, preço unitário e taxa.
2. Consolidar as operações em um único relatório
Utilize planilhas ou softwares especializados (ex.: CoinTracking, Koinly, Taxe.io) para consolidar todas as operações em um único documento. É importante ordenar por data e identificar claramente cada par de moedas (BTC/BRL, ETH/USDT, etc.).
3. Calcular o ganho de capital
O cálculo segue a regra do custo médio ponderado (CMP). Para cada venda, subtraia o custo de aquisição (calculado como média ponderada das compras anteriores) do valor de venda. Se o resultado for positivo, há lucro tributável; se for negativo, há prejuízo que pode ser compensado em operações futuras.
Exemplo simplificado:
Compra: 0,5 BTC a R$ 120.000 (custo = R$ 60.000) Compra: 0,3 BTC a R$ 130.000 (custo = R$ 39.000) Custo médio = (60.000 + 39.000) / (0,5 + 0,3) = R$ 123.750 por BTC Venda: 0,4 BTC a R$ 140.000 (receita = R$ 56.000) Custo da venda = 0,4 * 123.750 = R$ 49.500 Lucro = 56.000 - 49.500 = R$ 6.500 Imposto (15%) = R$ 975
4. Gerar o DARF no programa GCAP
O GCAP (Ganhos de Capital) é o software oficial da Receita Federal para cálculo e emissão de DARF. Siga os passos:
- Baixe a versão mais recente do GCAP (versão 2025) no site da Receita.
- Abra o programa e selecione “Novo cálculo”.
- Informe o tipo de bem: “Criptomoedas”.
- Preencha as colunas de data, descrição, valor de compra, valor de venda e custo.
- O GCAP calculará automaticamente o ganho de capital e o imposto devido.
- Na tela de “DARF”, escolha o código 4600, insira o valor do imposto e a data de vencimento (último dia útil do mês subsequente).
- Salve o documento em PDF ou gere o código de barras.
5. Pagamento do DARF
Existem três meios principais para efetuar o pagamento:
- Internet Banking: acesse a opção “Pagamentos” → “DARF (Código 4600)”, digite o número do documento e confirme.
- Caixa eletrônico: selecione a opção “Pagamentos” → “DARF”, insira o código de barras e confirme.
- Aplicativo da Receita – e-CAC: faça login, vá em “Pagamentos” → “DARF”, carregue o PDF ou digite o código de barras.
Guarde o comprovante de pagamento, pois ele pode ser solicitado em eventuais fiscalizações.
Ferramentas recomendadas para automatizar o cálculo
Para quem realiza muitas operações, o uso de ferramentas automatizadas reduz erros e economiza tempo. Abaixo, três opções populares no Brasil:
- CoinTracking: integra com mais de 70 exchanges, gera relatórios de ganho de capital e exporta arquivos compatíveis com o GCAP.
- Koinly: interface intuitiva, cálculo de custo médio, suporte a moedas brasileiras e geração de DARF direto.
- Taxe.io: solução focada no mercado brasileiro, permite gerar o DARF automaticamente a partir dos dados importados.
Independentemente da ferramenta, sempre faça a conferência manual dos resultados antes de emitir o DARF.
Principais erros a evitar
1. Não recolher o imposto no prazo
A Receita impõe multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto devido, além de juros de mora. Pague até o último dia útil do mês seguinte para evitar custos adicionais.
2. Ignorar operações de troca (swap)
Trocar uma criptomoeda por outra (por exemplo, ETH por BNB) também gera ganho de capital. Muitos usuários esquecem de contabilizar esses swaps, gerando omissão de renda.
3. Não considerar taxas de corretagem e network
As taxas pagas nas exchanges e nas transações de blockchain podem ser deduzidas do custo de aquisição. Excluí‑las inflaciona o lucro e aumenta o imposto pago.
4. Consolidar dados de forma incorreta
Erros de importação, como colunas trocadas ou datas em formatos diferentes, podem levar a cálculos errados. Revise sempre o arquivo antes de importar ao GCAP.
5. Não utilizar o código de receita correto
Para criptoativos, o código 4600 é obrigatório. Utilizar outro código pode gerar recusa do pagamento ou necessidade de retificação.
Como declarar o DARF pago na declaração de Imposto de Renda
Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe o valor total pago em DARFs de criptoativos ao longo do ano, utilizando o código 4600. O campo “Imposto pago” deve conter o somatório dos valores recolhidos. Essa informação permite que a Receita cruze os dados e evite a cobrança duplicada.
Além disso, na ficha “Bens e Direitos”, registre cada criptoativo com o custo de aquisição ajustado pelos ganhos e perdas já declarados, garantindo consistência entre as duas partes da declaração.
Conclusão
Paginar o DARF de criptomoedas pode parecer complexo à primeira vista, mas com organização, ferramentas adequadas e atenção aos prazos, o processo torna‑se totalmente viável. O cumprimento das obrigações fiscais protege o investidor de multas e reforça a credibilidade do mercado cripto no Brasil. Lembre‑se de: consolidar todas as operações, calcular corretamente o ganho de capital, gerar o DARF via GCAP ou plataforma integrada e efetuar o pagamento dentro do prazo. Se ainda houver dúvidas, consulte um contador especializado em criptoativos ou acesse o site da Receita Federal para orientações atualizadas.
Com disciplina e os recursos corretos, você garante que seus investimentos em cripto estejam totalmente alinhados à legislação brasileira, permitindo focar no que realmente importa: a estratégia de crescimento e diversificação do seu portfólio.