Código Receita Federal para Criptomoedas: Guia Completo 2025

Com o crescimento exponencial das criptomoedas no Brasil, a Receita Federal tem aprimorado suas normas para garantir que investidores e negociantes cumpram corretamente suas obrigações fiscais. O código Receita referente a criptoativos, também conhecido como código de operação ou código de natureza de receita, é essencial para quem deseja declarar ganhos, perdas e a posse de moedas digitais no Imposto de Renda.

Introdução

Este artigo foi elaborado para usuários brasileiros que estão iniciando ou já possuem alguma experiência no universo cripto. Ele traz, de forma detalhada e técnica, tudo o que você precisa saber sobre o código Receita Federal para criptomoedas, como obtê‑lo, quando utilizá‑lo e quais são os impactos fiscais nas diferentes situações de negociação.

Principais Pontos

O que é o código Receita Federal para criptomoedas e por que ele é obrigatório.
Como identificar o código correto na tabela de códigos da Receita.
Passo a passo para declarar compra, venda, troca e doação de criptoativos.
Como calcular ganho de capital, prejuízo e compensação de perdas.
Multas, juros e penalidades por omissão ou erro na declaração.
Dicas práticas e ferramentas para automatizar o preenchimento.

O que é o Código Receita Federal para Criptomoedas?

O código Receita (ou código de receita) é um número de quatro dígitos que identifica a natureza da operação tributável ou isenta na tabela de códigos da Receita Federal. Para criptomoedas, a Receita criou categorias específicas que permitem ao contribuinte informar corretamente:

Compra de criptoativos em exchanges nacionais ou internacionais.
Venda e troca por moeda fiduciária ou outros criptoativos.
Recebimento de cripto como pagamento por serviços.
Doação ou herança de ativos digitais.
Operações de mineração e staking.

Essas categorias são essenciais para o cálculo do Ganho de Capital (GC) e para a correta inclusão na ficha “Rendimentos Variáveis” da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Onde Encontrar o Código Correto?

A Receita Federal disponibiliza a tabela oficial de códigos em PDF e no portal e‑Social. Para criptomoedas, os códigos mais utilizados em 2025 são:

Código	Descrição
9981	Compra de criptoativos – pessoa física
9982	Venda de criptoativos – pessoa física
9983	Troca de cripto por cripto
9984	Recebimento de cripto como prestação de serviço
9985	Doação ou herança de criptoativos
9986	Rendimento de mineração ou staking

É importante observar que a Receita pode atualizar esses códigos anualmente. Sempre verifique a versão mais recente antes de enviar a declaração.

Quando Utilizar Cada Código?

O uso correto dos códigos depende da natureza da operação. A seguir, detalhamos cada situação:

1. Compra de Criptoativos (Código 9981)

Quando você adquire Bitcoin, Ethereum ou qualquer outro token, deve informar o valor total pago em reais (R$) na ficha de “Bens e Direitos”, código 81, e registrar o código 9981 na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Essa declaração não gera imposto imediatamente, mas cria a base de custo para futuros ganhos de capital.

2. Venda de Criptoativos (Código 9982)

A venda gera ganho ou perda de capital. O contribuinte deve preencher a ficha “Ganhos de Capital” (GC) informando:

Data da aquisição e da alienação.
Valor de compra (custo de aquisição) e valor de venda (receita).
Aplicação do código 9982 na coluna “Tipo de Operação”.

Se o ganho mensal ultrapassar R$ 35.000,00, o imposto será devido e deve ser recolhido via DARF (código 4600) até o último dia útil do mês subsequente.

3. Troca de Cripto por Cripto (Código 9983)

Trocas como BTC → ETH são tratadas como vendas e aquisições simultâneas. O ganho de capital incide sobre a diferença entre o valor de mercado da cripto entregue e o custo de aquisição da cripto recebida. Cada troca deve ser registrada com o código 9983 na ficha GC.

4. Recebimento de Cripto como Prestação de Serviço (Código 9984)

Se você recebeu criptomoedas como pagamento por consultoria, desenvolvimento ou outro serviço, o valor em reais da moeda na data do recebimento deve ser declarado como Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica (RTPJ) ou como Rendimento Isento dependendo do regime do pagador. O código 9984 indica que a origem foi cripto.

5. Doação ou Herança (Código 9985)

Doações entre pessoas físicas são isentas até o limite de R$ 40.000,00 por ano‑calendário. Acima desse valor, incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O código 9985 deve ser usado na ficha de “Bens e Direitos” para registrar a entrada do ativo e, se houver imposto, na ficha de “Imposto Pago/Retido”.

6. Mineração e Staking (Código 9986)

Rendimentos provenientes de mineração ou staking são considerados Rendimentos Tributáveis. O valor de mercado da cripto no dia da geração deve ser convertido para reais e declarado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. O código 9986 identifica a origem.

Passo a Passo para Declarar Criptomoedas no IRPF 2025

Segue um roteiro detalhado para evitar erros comuns:

Reúna todos os extratos das exchanges (Binance, Mercado Bitcoin, etc.) e wallets (MetaMask, Ledger). Exportar em CSV ou PDF facilita a conferência.
Converta todas as transações para reais usando a cotação oficial da Banco Central no dia da operação.
Calcule o custo de aquisição (valor pago + taxas de corretagem, transferências e impostos). Esse será o base cost para o cálculo de ganho ou perda.
Preencha a ficha “Bens e Direitos” (código 81) com o saldo de cada cripto ao final do ano, indicando a quantidade e o valor total em reais.
Utilize a ficha “Ganhos de Capital” para cada operação de venda, troca ou liquidação. Insira o código 9982, 9983 ou 9986 conforme o caso.
Gerencie o recolhimento do imposto via DARF (código 4600). O pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao da operação.
Compense perdas em meses subsequentes. As perdas podem ser abatidas de ganhos futuros, respeitando o limite de R$ 5.000,00 por operação.
Revise a declaração utilizando a ferramenta de validação da Receita (Programa IRPF 2025). Corrija eventuais divergências antes de enviar.

Exemplo Prático: Cálculo de Ganho de Capital

Suponha que João comprou 0,5 BTC em 10/01/2025 por R$ 120.000,00 (código 9981). Em 15/06/2025, vendeu 0,3 BTC por R$ 85.000,00 (código 9982). O custo proporcional da parte vendida é: (0,3/0,5) × 120.000 = R$ 72.000,00. O ganho de capital será R$ 85.000,00 – R$ 72.000,00 = R$ 13.000,00, sujeito à alíquota de 15% (já que o ganho mensal total não ultrapassou R$ 35.000,00). O DARF será calculado: 13.000 × 15% = R$ 1.950,00.

Na ficha GC, João preencherá:

Data da aquisição: 10/01/2025.
Data da alienação: 15/06/2025.
Valor de aquisição: R$ 72.000,00.
Valor da alienação: R$ 85.000,00.
Código da operação: 9982.

Multas e Penalidades Por Declaração Incorreta

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre criptoativos. As principais sanções incluem:

Multa por omissão: até 150% do imposto devido, limitada a R$ 10.000,00 por infração.
Multa por atraso no pagamento: 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do DARF.
Processo de mal‑façon: pode levar à inclusão do nome do contribuinte na lista de inadimplentes da Receita.
Penalidade de 30% a 100% sobre o ganho de capital não declarado, dependendo da gravidade e reincidência.

Para evitar essas penalidades, recomenda‑se a adoção de softwares de gestão de cripto, como CryptoTax BR ou CoinTracker Brasil, que automatizam o cálculo de custos, ganhos e geração de DARFs.

Dicas Práticas Para Simplificar a Declaração

Centralize suas exchanges: Mantenha todas as transações em um ou dois ambientes para facilitar a consolidação.
Use planilhas padrão: Crie colunas “Data”, “Tipo”, “Quantidade”, “Valor (R$)”, “Código Receita”.
Atualize cotação diariamente: Use a API do Banco Central ou CoinGecko.
Documente taxas: Guarde comprovantes de taxas de retirada, comissão de corretagem e impostos.
Faça backup de todas as wallets e extratos em nuvem segura.
Consulte um contador especializado em cripto para validar os cálculos antes da entrega.

Impacto das Novas Normas de 2024‑2025

Em 2024, a Receita Federal introduziu a Instrução Normativa 1.927, que ampliou a obrigatoriedade de reporte de criptoativos para pessoas físicas que possuam valores superiores a R$ 30.000,00 em exchanges estrangeiras. Em 2025, a Instrução Normativa 2.001 acrescentou a necessidade de informar o código 9986 para rendimentos de staking, mesmo que o valor seja inferior ao limite de isenção.

Essas mudanças visam combater a evasão fiscal e alinhar o Brasil às boas práticas internacionais, como as recomendações da OCDE.

Ferramentas Gratuitas e Pagas para Auxiliar na Declaração

Abaixo, listamos algumas soluções populares entre investidores brasileiros:

Ferramenta	Tipo	Principais Funcionalidades
CryptoTax BR	Pago	Importação automática de CSV, cálculo de GC, geração de DARF, suporte ao código 9981‑9986.
CoinTracker Brasil	Pago	Integração com principais exchanges, relatórios de custo médio, alertas de prazo.
Planilha Receita Cripto (Google Sheets)	Gratuita	Modelo pronto, fórmulas de custo e ganho, instruções passo a passo.
TaxBit (versão beta Brasil)	Pago	IA para classificação de operações, suporte a múltiplas moedas.

Como Corrigir Erros Após o Envio da Declaração

Se você perceber um erro depois de enviar a declaração, siga os passos abaixo:

Abra o Programa IRPF 2025 e carregue a declaração já enviada.
Altere os campos incorretos (ex.: código 9982 trocado por 9983).
Gere a nova versão e selecione a opção “Retificar Declaração”.
Se houver diferença de imposto, pague ou solicite restituição via DARF complementar.
Envie a retificação dentro do prazo de 5 anos a partir da data de entrega original.

Conclusão

Dominar o código Receita Federal para criptomoedas é essencial para quem deseja operar no mercado digital com tranquilidade jurídica e fiscal. O uso correto dos códigos 9981 a 9986 permite registrar de forma precisa compras, vendas, trocas, recebimentos por serviços, doações e rendimentos de mineração. Ao seguir o passo a passo apresentado, aproveitando ferramentas de automação e mantendo documentação organizada, você reduz drasticamente o risco de multas e garante que seus investimentos em cripto estejam em total conformidade com a legislação brasileira.

Lembre‑se: a Receita Federal atualiza suas normas anualmente. Mantenha‑se informado, revise suas declarações e, sempre que necessário, consulte um especialista em tributação de cripto para evitar surpresas desagradáveis.