Isenção de Imposto nas Criptomoedas até R$ 35 mil: Tudo o que você precisa saber em 2025

O mercado de criptoativos no Brasil cresce rapidamente, atraindo tanto investidores iniciantes quanto traders experientes. Uma das dúvidas mais recorrentes envolve a tributação: até que ponto as operações são isentas de imposto? Desde 2023, a Receita Federal estabelece que vendas mensais de criptoativos que totalizem até R$ 35 mil estão isentas de Imposto de Renda (IR). Este artigo detalha, de forma profunda e técnica, como funciona essa isenção, quem tem direito, quais são as obrigações acessórias e como planejar suas operações para permanecer dentro do limite.

Principais Pontos

• Isenção vale apenas para pessoa física que venda até R$ 35 mil por mês.
• O limite considera o valor total das vendas, não o lucro.
• Mesmo isento, o contribuinte deve declarar os criptoativos na Declaração de Imposto de Renda.
• Operações acima do limite são tributadas à alíquota de 15% sobre o ganho de capital.
• Estratégias como divisão de vendas e uso de diferentes corretoras podem ajudar a manter a isenção.

O que é a isenção de imposto para criptoativos?

A isenção de Imposto de Renda para vendas de criptoativos foi introduzida pela Receita Federal em Decreto nº 10.640/2023. Ela estabelece que, para pessoa física, as operações de venda de moedas digitais cujo valor total não ultrapasse R$ 35 mil no mês são consideradas isentas. Essa medida visa simplificar a tributação de pequenos investidores e incentivar a adoção de criptoativos no país.

Base legal

O fundamento jurídico está na Instrução Normativa RFB nº 1.585/2023, que define:

“As alienações de criptoativos realizadas por pessoa física, cuja soma dos valores de venda no mês-calendário não ultrapasse R$ 35.000,00, estão isentas do Imposto de Renda sobre o ganho de capital.”

É importante observar que a lei não isenta o contribuinte da obrigação de declarar os bens, mesmo que não haja imposto a pagar.

Quem tem direito à isenção?

A isenção se aplica exclusivamente a pessoas físicas. Pessoas jurídicas – sejam elas empresas de capital aberto, startups ou fundos – continuam sujeitas à tributação normal de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital, independentemente do valor das vendas.

Critérios de elegibilidade

• Residência fiscal no Brasil: o contribuinte deve ser domiciliado ou residente no país.
• Limite mensal: o somatório das vendas de criptoativos (BTC, ETH, stablecoins, NFTs, etc.) não pode ultrapassar R$ 35 mil.
• Operações no mesmo mês: o cálculo é feito por mês‑calendário, de 1 a 31.
• Tipo de operação: a isenção cobre apenas vendas (trocas por moeda fiduciária). Trocas entre criptoativos (ex.: BTC por ETH) são tratadas como permuta e podem gerar ganho de capital.

Como calcular se está dentro do limite?

O cálculo é simples, mas exige disciplina e controle de todas as transações. Você deve somar o valor de venda (em reais) de cada operação realizada no mês, utilizando a cotação da data da operação. Não se confunde com o lucro obtido; o que importa é o valor bruto da venda.

Exemplo prático

Soma das vendas: R$ 1.200 + R$ 4.500 + R$ 5.000 + R$ 2.800 = R$ 13.500. Como o total está abaixo de R$ 35 mil, o contribuinte está isento de IR sobre o ganho de capital neste mês.

Se no mesmo mês fosse realizada uma venda adicional de R$ 22.000, o total ultrapassaria R$ 35 mil, e então todo o ganho de capital das operações daquele mês seria tributado, não apenas o excedente.

Obrigações acessórias mesmo com isenção

Mesmo que você não pague imposto, a Receita Federal exige que os criptoativos sejam declarados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O não cumprimento pode gerar multas e, em casos extremos, investigação fiscal.

Como declarar

1. Campo “Bens e Direitos”: selecione o código 81 (Criptomoedas) e informe a quantidade e o valor de aquisição.
2. Campo “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”: caso tenha havido ganho tributável em algum mês, informe o valor e a alíquota.
3. Campo “Operações em bolsa”: se houver operações em exchanges estrangeiras, informe os valores em dólares e converta para reais usando a cotação do Banco Central.

Para facilitar, utilize planilhas ou ferramentas como Guia de Declaração de Criptomoedas, que automatizam o cálculo e a exportação dos dados para o programa da Receita.

Impactos da isenção nas estratégias de trading

A existência da faixa de isenção altera a forma como traders estruturam suas operações. Algumas estratégias comuns incluem:

Divisão de vendas ao longo dos meses

Ao invés de vender todo o portfólio em um único mês, o investidor pode distribuir as vendas ao longo de vários meses, mantendo cada soma abaixo de R$ 35 mil. Essa prática reduz a carga tributária, mas requer atenção ao fluxo de caixa e ao risco de variação de preço.

Uso de múltiplas corretoras

Como o limite é calculado pelo total das vendas, independentemente da corretora, a estratégia de “segmentar” vendas em diferentes plataformas não altera o resultado fiscal. Contudo, pode facilitar o controle e a organização dos extratos.

Reinvestimento em ativos isentos

Investir os recursos obtidos em ativos que não geram ganho de capital imediato (como stablecoins) pode adiar a necessidade de tributação, permitindo que o investidor aproveite a isenção em meses futuros.

FAQ – Perguntas Frequentes

Conclusão

A isenção de imposto para vendas de criptoativos até R$ 35 mil representa um alívio significativo para investidores brasileiros de pequeno e médio porte. Contudo, a isenção não elimina a necessidade de declaração e de um controle rigoroso das operações. Para permanecer dentro do limite, é essencial:

• Registrar todas as transações com precisão.
• Monitorar o valor total vendido a cada mês.
• Planejar estrategicamente a distribuição das vendas.
• Utilizar ferramentas de apoio, como planilhas e softwares de contabilidade cripto.

Ao seguir essas boas práticas, o investidor pode otimizar sua carga tributária, evitar surpresas com a Receita Federal e focar no que realmente importa: a rentabilidade e a segurança de seu portfólio de criptoativos.