Como Declarar Bitcoin em 2025: Guia Completo para Brasileiros

Como Declarar Bitcoin em 2025: Guia Completo para Brasileiros

Em 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) aprimorou ainda mais as regras de tributação para criptoativos. Se você possui Bitcoin ou outras moedas digitais, entender como declarar corretamente é essencial para evitar multas e manter sua situação fiscal em dia. Este artigo traz um panorama técnico, passo‑a‑passo detalhado e dicas práticas para usuários iniciantes e intermediários.

Introdução

Desde a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 2022, o tratamento tributário das criptomoedas tem evoluído. Em 2025, novas obrigações surgiram, como a obrigatoriedade de informar a origem dos ativos e a necessidade de detalhar operações de staking e DeFi. O objetivo deste guia é desmistificar o processo de declaração, explicando cada campo do Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e apresentando exemplos reais.

Principais Pontos

  • Entenda a diferença entre ganho de capital e renda tributável.
  • Saiba quando usar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) e quando preencher diretamente a DIRPF.
  • Aprenda a declarar staking, juros de empréstimos e NFTs relacionados ao Bitcoin.
  • Descubra como corrigir erros em declarações anteriores.

1. Conceitos Fundamentais de Tributação de Bitcoin

Antes de preencher a declaração, é preciso dominar alguns conceitos:

1.1 Ganho de Capital

O ganho de capital ocorre quando você vende ou troca Bitcoin por outra moeda (incluindo reais) por um valor superior ao custo de aquisição. A alíquota varia de 15 % a 22,5 % de acordo com o lucro obtido.

1.2 Renda Tributável

Recebimentos como recompensas de mineração, staking ou juros de empréstimos são considerados renda tributável e são tributados na fonte, geralmente a 15 %.

1.3 Isenção

Vendas de até R$ 35.000,00 por mês são isentas de imposto de renda, desde que o total das operações não ultrapasse esse limite. Essa regra se aplica exclusivamente a vendas de cripto para moeda fiduciária.

2. Preparando a Documentação Necessária

Reunir documentos corretos evita retrabalho. Os principais arquivos são:

  • Extratos de corretoras: relatórios CSV ou PDF contendo data, quantidade, preço de compra e venda.
  • Comprovantes de transferência: logs de carteira (wallet) que mostrem endereços de origem e destino.
  • Notas fiscais de serviços (se houver renda de mineração ou staking).
  • Declarações de Imposto de Renda anteriores: para comparar informações e corrigir possíveis inconsistências.

Utilize ferramentas como GCAP Export ou Crypto Manager para consolidar dados de múltiplas exchanges.

3. Passo a Passo para Declarar Bitcoin na DIRPF 2025

3.1 Acessando o Programa da Receita

Baixe o programa da Receita Federal (versão 2025) no site oficial. Abra o módulo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e selecione a opção “Ganhos de Capital”.

3.2 Importando Dados via GCAP

Se você utilizou o GCAP, basta exportar o arquivo .txt e importá‑lo diretamente. Caso contrário, preencha manualmente:

  1. Data da operação.
  2. Tipo de operação (compra, venda, troca).
  3. Quantidade de Bitcoin.
  4. Valor em reais (R$) da operação.
  5. Custo de aquisição (valor pago + taxas).

3.3 Calculando o Lucro ou Prejuízo

O programa calcula automaticamente o ganho de capital. Se houver prejuízo, ele pode ser compensado em anos posteriores, respeitando o limite de R$ 20.000,00 por ano.

3.4 Declarando Renda de Staking e Empréstimos

Essas receitas devem ser informadas na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Use o código “08 – Outras Rendimentos Tributáveis” e indique o CNPJ da plataforma (ex.: 33.777.990/0001-55).

3.5 Preenchendo o Campo “Bens e Direitos”

Mesmo que o ganho de capital seja isento, o ativo deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, código 81 – “Criptoativos – Bitcoin”. Informe:

  • Nome da corretora ou carteira.
  • Quantidade de Bitcoin possuída em 31/12/2025.
  • Valor de mercado em reais (utilize a cotação da B3 ou CoinMarketCap).

3.6 Declarando Operações Internacionais

Se você usou exchanges estrangeiras, inclua o código 99 – “Outros bens e direitos – Operações no exterior” e informe o valor convertido em reais pela cotação oficial do Banco Central na data da operação.

4. Casos Específicos e Dúvidas Frequentes

4.1 Venda Parcial de Bitcoin

Ao vender apenas parte de sua carteira, o custo de aquisição deve ser proporcional. Use o método FIFO (primeiro a entrar, primeiro a sair) para determinar o custo da fração vendida.

4.2 Doação de Bitcoin

Doações são isentas de imposto de renda para o recebedor, porém devem ser declaradas como “Doação recebida” na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (código 13). O doador deve informar o valor da doação como bem transferido.

4.3 Perda de Acesso à Carteira

Se você perdeu a chave privada, a Receita entende que o bem foi alienado sem receita, podendo ser declarado como perda de capital, desde que comprovado o valor original de aquisição.

4.4 Hard Fork e Airdrops

Tokens recebidos por hard fork (ex.: Bitcoin Cash) são tributados quando vendidos. Enquanto mantidos, devem ser declarados como bens (código 81) com valor de mercado na data do fork.

5. Ferramentas e Recursos Úteis

Para simplificar o processo, recomendamos as seguintes ferramentas:

6. Como Corrigir Declarações Anteriores

Se você identificou erros em declarações de 2022 a 2024, siga estes passos:

  1. Abra o programa da Receita e selecione “Declaração Retificadora”.
  2. Altere os campos incorretos (ex.: valor de aquisição, quantidade).
  3. Inclua um anexo explicativo detalhando o motivo da retificação.
  4. Envie a declaração retificadora dentro do prazo de 5 anos a partir da data original.

Lembre‑se de guardar todos os comprovantes por, no mínimo, 5 anos, conforme a legislação tributária.

Conclusão

Declarar Bitcoin em 2025 exige atenção aos detalhes, mas com a preparação correta e o uso de ferramentas adequadas, o processo pode ser realizado de forma segura e sem surpresas. Respeitar as normas da Receita Federal protege seu patrimônio e evita multas que podem chegar a 150 % do imposto devido. Mantenha seus registros organizados, atualize-se sobre mudanças regulatórias e, se necessário, procure um contador especializado em criptoativos.

Com este guia, você tem todas as informações necessárias para declarar seus Bitcoins de maneira correta, seja você um investidor iniciante ou já experiente no mercado de criptomoedas.