Staking e Impostos: Guia Completo de Tributação no Brasil
O staking tem se tornado uma das estratégias mais populares entre investidores de criptomoedas no Brasil. Ao bloquear ativos digitais em uma rede blockchain, o usuário recebe recompensas em forma de tokens. Porém, assim como qualquer outra forma de renda, essas recompensas são tributáveis segundo a legislação brasileira. Este artigo técnico e aprofundado explica, passo a passo, como declarar a renda de staking, quais alíquotas se aplicam e quais cuidados você deve ter para evitar problemas com a Receita Federal.
Principais Pontos
- Staking gera renda tributável como rendimento sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda;
- É obrigatório informar as recompensas na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF);
- Os ganhos devem ser convertidos para Reais (R$) usando a cotação da data de recebimento;
- Existem diferenças entre staking custodial (em exchanges) e não‑custodial (wallet própria);
- É possível compensar perdas de outras operações com cripto para reduzir o imposto devido.
O que é Staking?
Staking é o processo de bloquear criptomoedas em uma carteira ou em uma plataforma de terceiros para apoiar a validação de transações em blockchains que utilizam o mecanismo de consenso Proof‑of‑Stake (PoS). Em troca, o participante recebe recompensas proporcionais ao volume e ao tempo de bloqueio.
Existem dois modelos principais:
Staking custodial
Realizado dentro de exchanges ou serviços de custódia. A plataforma gerencia a chave privada e distribui as recompensas ao usuário, normalmente em forma de tokens adicionais.
Staking não‑custodial
O investidor mantém a custódia total dos ativos, utilizando wallets compatíveis ou delegando a validadores. As recompensas são enviadas diretamente para a carteira do usuário.
Como funciona a tributação no Brasil?
A Receita Federal classifica as recompensas de staking como renda tributável. Elas são tratadas como rendimentos recebidos de pessoa física ou jurídica e, portanto, sujeitas à tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) – que varia de 7,5% a 27,5% conforme o valor total anual.
Além disso, o Imposto de Renda sobre criptoativos exige que o contribuinte registre a operação na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica – Tributação Exclusiva/Definitiva” ou na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física”. A escolha depende de onde a recompensa foi recebida (exchange ou wallet própria).
Base de cálculo e alíquotas
Para cada pagamento de staking, a base de cálculo é o valor em Reais (R$) da criptomoeda no momento do recebimento. Use a cotação da exchange ou do Banco Central (câmbio oficial) da data da transação.
Exemplo prático:
- Em 10/03/2025, você recebeu 0,5 ETH como recompensa de staking.
- A cotação do ETH naquele dia foi de R$ 12.800,00.
- Valor da recompensa = 0,5 × R$ 12.800,00 = R$ 6.400,00.
- Se o total de rendimentos tributáveis no ano for até R$ 28.559,70, alíquota = 7,5%.
- Imposto devido = R$ 6.400,00 × 7,5% = R$ 480,00.
Os limites de faixa são atualizados anualmente. Em 2025, as faixas são:
| Faixa (R$) | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até 28.559,70 | 7,5% | R$ 0,00 |
| De 28.559,71 até 57.081,50 | 15% | R$ 2.141,48 |
| De 57.081,51 até 85.332,40 | 22,5% | R$ 5.514,73 |
| Acima de 85.332,40 | 27,5% | R$ 13.754,60 |
Como declarar o staking na DIRPF
Passo a passo:
- Reúna os extratos: baixe os relatórios de staking da exchange ou da sua wallet. Eles devem conter data, quantidade de tokens recebidos e valor em R$.
- Converta para Reais: caso a exchange informe apenas o valor em USD, converta usando a cotação do dia (Banco Central ou CoinMarketCap).
- Preencha a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” se a recompensa veio de exchange (ex.: Binance, Mercado Bitcoin).
- Para staking não‑custodial, use a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física”.
- Informe o imposto retido na fonte, se houver (algumas exchanges já retêm IR na fonte).
- Apure o imposto devido e pague o DARF (código 4600) até o último dia útil de abril do ano seguinte.
Dicas para otimizar a carga tributária
- Compensação de perdas: se você teve perdas em vendas de cripto, pode compensar até 20% do ganho tributável com essas perdas.
- Escolha a data de conversão: ao receber recompensas em tokens voláteis, a cotação pode variar significativamente ao longo do dia. Use a cotação da hora exata do crédito.
- Use wallets que emitam relatórios automáticos: plataformas como Guia de Staking facilitam a geração de documentos para a Receita.
- Planeje o volume de staking: se o rendimento anual ultrapassar a faixa de 27,5%, avalie se vale a pena reduzir o valor bloqueado ou diversificar para ativos com menor rendimento.
Exemplos práticos de cálculo
Exemplo 1 – Staking em exchange (custodial)
Maria recebeu 10 ADA como recompensa em 15/06/2025. A cotação do ADA naquele dia foi de R$ 1,85.
Valor da recompensa = 10 × R$ 1,85 = R$ 18,50. Como o total de rendimentos de Maria no ano será de R$ 25.000,00, a alíquota aplicada será 7,5%.
Imposto devido = R$ 18,50 × 7,5% = R$ 1,39.
Exemplo 2 – Staking não‑custodial (wallet própria)
João recebeu 0,03 BTC em 20/09/2025. A cotação do BTC naquele dia foi de R$ 210.000,00.
Valor da recompensa = 0,03 × R$ 210.000,00 = R$ 6.300,00.
Se João já tem outros rendimentos tributáveis totalizando R$ 55.000,00, ele se enquadra na faixa de 15% (faixa 2).
Imposto devido = (R$ 6.300,00 × 15%) – dedução de R$ 2.141,48 = R$ 945,00 – R$ 2.141,48 = R$ 0,00 (dedução supera o imposto). Portanto, João não paga IR sobre essa recompensa, mas deve declará‑la.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O staking é considerado renda isenta?
Não. As recompensas de staking são tributáveis como renda. Apenas ganhos de capital em venda de cripto podem ter tratamento diferente, mas o staking em si gera renda sujeita à tabela progressiva.
Preciso pagar imposto a cada recebimento?
O imposto pode ser apurado ao final do ano, mas se o valor mensal superar R$ 10.000,00, recomenda‑se recolher o DARF mensalmente (código 4600) para evitar juros.
Como declarar staking em exchanges estrangeiras?
Mesmo que a exchange seja estrangeira, a obrigação de declarar permanece. Converta o valor recebido para reais usando a cotação oficial do dia e registre na ficha de rendimentos de pessoa jurídica.
Conclusão
O staking oferece uma forma atrativa de gerar renda passiva com criptomoedas, mas traz responsabilidades fiscais específicas no Brasil. Entender a base de cálculo, as alíquotas e o procedimento de declaração é essencial para evitar multas e manter a conformidade com a Receita Federal. Ao seguir as boas práticas descritas neste guia — registro de extratos, conversão correta para reais, compensação de perdas e pagamento do DARF — você garante que seus ganhos de staking sejam declarados de forma correta e segura.
Fique atento às atualizações da legislação e, se necessário, consulte um contador especializado em criptoativos para otimizar sua carga tributária.