Imposto sobre Mining de Criptomoedas no Brasil: Guia Completo 2025

O mining (ou mineração) de criptomoedas tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre investidores brasileiros. Entretanto, assim como qualquer outra atividade econômica, a mineração está sujeita à tributação. Este artigo traz um panorama técnico, legal e prático para que usuários iniciantes e intermediários compreendam suas obrigações fiscais, evitem multas e otimizem a declaração de ganhos.

Principais Pontos

Entenda o que caracteriza a mineração como atividade econômica no Brasil.
Saiba quais impostos incidem sobre a receita gerada pelo mining.
Aprenda a calcular o Imposto de Renda (IR) sobre moedas mineradas.
Descubra como registrar custos operacionais (energia, hardware, aluguel).
Veja os prazos e procedimentos para a entrega da Declaração de Criptoativos à Receita Federal.

1. O que é Mining e por que é tributado?

Mining, ou mineração, consiste na validação de transações em uma blockchain por meio da resolução de algoritmos complexos que, ao serem concluídos, recompensam o minerador com novas unidades da criptomoeda. No Brasil, a Receita Federal classifica essa atividade como prestação de serviço ou produção de bens, dependendo do modelo adotado (solo‑mining, pool‑mining ou cloud‑mining).

Qualquer renda auferida em moeda digital é considerada rendimento tributável e, portanto, deve ser declarada. A diferença está no momento da tributação: enquanto a venda de cripto em bolsa pode gerar ganho de capital, a própria geração de moedas via mineração gera receita no instante da sua criação.

1.1. Modelos de mineração mais comuns no Brasil

Solo Mining: o minerador opera seu próprio hardware e recebe integralmente as recompensas.
Pool Mining: recursos de vários mineradores são agrupados, e as recompensas são distribuídas proporcionalmente.
Cloud Mining: o usuário paga por poder de hash em data‑centers de terceiros; a tributação segue regras específicas de prestação de serviço.

2. Legislação e normas da Receita Federal

Desde a Instrução Normativa 1.888/2019, a Receita Federal exige que os contribuintes informem suas operações com criptoativos, incluindo a mineração. A principal referência para cálculo do imposto é a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Lucro Real das Pessoas Jurídicas.

2.1. Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas

Para pessoa física, a mineração é considerada rendimento tributável na categoria “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica (RPPJ)” ou “Rendimentos de Atividade Rural”, dependendo do enquadramento. As alíquotas são progressivas, seguindo a tabela do IRPF:

Base de cálculo (R$)	Alíquota	Dedução
Até 1.903,98	Isento	–
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de 4.664,68	27,5%	R$ 869,36

O contribuinte deve converter o valor das moedas mineradas para reais no dia da sua geração, usando a cotação da data‑base da B3 ou de corretoras reconhecidas. Esse valor entra como receita bruta, podendo ser abatido dos custos operacionais (energia, amortização de hardware, aluguel, manutenção).

2.2. Lucro Real e Lucro Presumido para Pessoas Jurídicas

Empresas que realizam mineração em grande escala costumam optar pelos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. No Lucro Real, a tributação ocorre sobre o lucro efetivo, permitindo deduzir todas as despesas operacionais. No Lucro Presumido, a base de cálculo é uma porcentagem fixa da receita (geralmente 32% para atividades de tecnologia), simplificando o cálculo, porém podendo gerar maior carga tributária se as despesas forem elevadas.

3. Como calcular o imposto devido

O cálculo do imposto sobre mining envolve três etapas principais:

Conversão da recompensa em reais: no momento da geração da moeda, registre a cotação oficial (ex.: R$ 250.000,00 por 1 BTC).
Apuração dos custos operacionais: inclua despesas de energia elétrica, manutenção de hardware, aluguel de espaço, taxas de pool, e depreciação do equipamento.
Apuração do lucro tributável: Receita bruta menos custos dedutíveis gera o lucro sujeito à alíquota progressiva (PF) ou à alíquota fixa (PJ).

3.1. Exemplo prático – Pessoa Física

Suponha que João minerou 0,005 BTC em 10 de janeiro de 2025. A cotação do dia foi R$ 260.000,00 por BTC.

Valor da recompensa: 0,005 × 260.000 = R$ 1.300,00.
Custos mensais de energia e internet: R$ 300,00.
Depreciação do hardware (valor de compra R$ 15.000,00, vida útil 3 anos): R$ 416,67.
Lucro tributável: 1.300 – 300 – 416,67 = R$ 583,33.

Como o lucro está abaixo da faixa de isenção (R$ 1.903,98), João não paga IR naquele mês, mas deve informar o valor na declaração anual.

3.2. Exemplo prático – Pessoa Jurídica (Lucro Real)

Uma empresa de mineração possui as seguintes receitas e despesas em 2025:

Recompensas de mineração: 10 BTC × R$ 260.000 = R$ 2.600.000,00.
Energia elétrica: R$ 300.000,00.
Aluguel de data‑center: R$ 150.000,00.
Depreciação de ASICs (valor total R$ 4.500.000, vida útil 5 anos): R$ 900.000,00.

Lucro antes do IR: 2.600.000 – 300.000 – 150.000 – 900.000 = R$ 1.250.000,00.

Aplicando a alíquota de 15% (IRPJ) + 9% (CSLL) + 12% (PIS) + 1,65% (COFINS) + 2% (ISS, se houver), a carga total gira em torno de 39,65%, resultando em imposto devido de aproximadamente R$ 496.250,00.

4. Obrigações acessórias e prazos

Além do pagamento do imposto, o contribuinte deve observar as seguintes obrigações:

Declaração de Bens e Direitos (DCBE): informe cada moeda minerada como “Criptomoeda – mineração” com o valor de aquisição.
Ganhos de Capital (GCAP): caso haja venda posterior, calcule o ganho ou perda e declare no programa GCAP.
DARF: recolha o IR devido até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento da recompensa.
Livro Caixa: mantenha registro detalhado de receitas e despesas, essencial para auditorias.

Os prazos seguem o calendário fiscal da Receita Federal: o imposto de renda de pessoa física deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento da renda, enquanto a declaração anual deve ser entregue entre 1º de março e 30 de abril.

5. Dicas para otimização fiscal

Planeje a localização do hardware: estados como Ceará e Minas Gerais oferecem tarifas de energia mais baixas, reduzindo o custo dedutível.
Utilize o regime de Lucro Real: se as despesas operacionais superarem 30% da receita, o Lucro Real pode ser mais vantajoso.
Considere a mineração em pool: a divisão de recompensas facilita o controle de receita e pode equilibrar a carga tributária.
Mantenha documentação eletrônica: notas fiscais de energia, contratos de aluguel e comprovantes de compra de hardware são indispensáveis.
Atualize a cotação diária: use APIs de preço confiáveis (ex.: CoinMarketCap) para evitar divergências na declaração.

6. Perguntas frequentes (FAQ)

Veja as dúvidas mais comuns sobre tributação de mineração no Brasil.

6.1. A mineração de criptomoedas é considerada atividade rural?

Não, a Receita Federal entende que a mineração é atividade tecnológica e, portanto, enquadra‑se nas regras de prestação de serviços ou produção de bens, dependendo do modelo adotado.

6.2. Preciso pagar imposto se minha mineração gerar prejuízo?

Se o resultado operacional for negativo, o contribuinte pode compensar o prejuízo em exercícios futuros, desde que mantenha registros detalhados.

6.3. Como declarar moedas mineradas em exchanges estrangeiras?

Mesmo que a exchange esteja fora do Brasil, a renda gerada deve ser convertida para reais e declarada. É importante guardar o extrato da exchange como comprovante.

Conclusão

A tributação sobre mineração de criptomoedas no Brasil é complexa, mas totalmente administrável quando se tem controle rígido das receitas e despesas. Seguir os procedimentos descritos neste guia evita multas, garante a conformidade com a Receita Federal e permite que mineradores – sejam eles hobbyistas ou empresas – maximizem seus resultados financeiros. Mantenha-se atualizado sobre mudanças regulatórias, utilize ferramentas de cálculo e, se necessário, consulte um contador especializado em cripto para assegurar que sua estratégia fiscal esteja sempre otimizada.

Para aprofundar ainda mais, acesse nossos artigos complementares sobre taxas de criptoativos e declaração de cripto no Imposto de Renda.