Imposto sobre Criptomoedas no Brasil: Guia Completo 2025

O universo das criptomoedas tem crescido exponencialmente no Brasil nos últimos anos, atraindo investidores iniciantes e experientes. Com esse crescimento, surge a necessidade de entender como funciona a tributação desses ativos digitais, evitando problemas com a Receita Federal e garantindo que suas operações estejam em conformidade com a legislação vigente. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada tudo o que você precisa saber sobre o imposto sobre criptomoedas no Brasil, incluindo cálculo, declaração, alíquotas, isenções e as principais mudanças previstas para os próximos anos.

Principais Pontos

• Operações com criptoativos são tributáveis a partir de R$35.000 mensais.
• Alíquota padrão de ganho de capital varia de 15% a 22,5%.
• É obrigatório declarar todas as movimentações no Imposto de Renda.
• Ferramentas como o GCAP e o DARF facilitam o pagamento do tributo.

O que a Receita Federal considera como operação com criptoativos

A Receita Federal classifica como criptoativos todos os bens digitais que utilizam criptografia para garantir a segurança das transações e a criação de novas unidades. Entre as operações mais comuns que geram obrigação tributária, destacam‑se:

Compra e venda

Ao comprar ou vender Bitcoin, Ethereum ou qualquer outro token, você pode incorrer em ganho ou perda de capital. O ganho de capital ocorre quando o preço de venda supera o preço de compra, já a perda pode ser compensada em períodos futuros.

Troca (swap) e mineração

Operações de troca direta entre criptomoedas (por exemplo, BTC por ETH) são tratadas como duas operações distintas: a venda de um ativo e a compra de outro, ambas sujeitas a tributação. A mineração, por sua vez, gera renda tributável no momento em que as moedas são convertidas em fiat ou enviadas a uma carteira pessoal.

Recebimento como pagamento

Quando você recebe criptomoedas como forma de pagamento por bens ou serviços, o valor recebido deve ser convertido ao preço de mercado na data da operação e declarado como receita tributável.

Como calcular o imposto devido

O cálculo do imposto sobre criptomoedas segue regras específicas de ganho de capital, que diferem do imposto sobre renda tradicional.

Base de cálculo

A base de cálculo corresponde ao ganho líquido, ou seja, a diferença entre o valor de alienação (venda, troca ou uso) e o custo de aquisição, ajustado por eventuais despesas operacionais, como taxas de corretagem e custos de transferência.

Alíquotas aplicáveis

As alíquotas seguem a tabela progressiva de ganho de capital, conforme a Lei nº 13.259/2016:

• Até R$5.000.000,00 – 15%
• De R$5.000.000,01 até R$10.000.000,00 – 17,5%
• De R$10.000.000,01 até R$30.000.000,00 – 20%
• Acima de R$30.000.000,00 – 22,5%

Para a maioria dos investidores individuais, a alíquota de 15% será a mais relevante.

Isenção para vendas até R$35.000 mensais

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2019, operações de venda de criptoativos cujo total não ultrapasse R$35.000,00 no mês são isentas de imposto de renda. Contudo, a declaração dessas operações ainda é obrigatória, sendo necessário informar o volume total negociado na ficha “Bens e Direitos”.

Obrigatoriedade de declaração e o arquivo CSV da B3

Desde 2022, a Receita Federal exige que corretoras e exchanges brasileiras entreguem à Receita os arquivos CSV contendo todas as transações de seus clientes. Esse mecanismo permite que a Receita cruze informações e identifique possíveis divergências.

Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física

Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, registre os ganhos de capital usando o programa GCAP. Em seguida, importe os resultados ao programa principal do Imposto de Renda.

Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica

Empresas que operam com criptoativos devem contabilizar as transações no Livro Diário e na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), seguindo as normas do CPC 38 – Ativos digitais.

Como declarar no programa da Receita (GCAP, DARF)

O caminho para recolher o imposto devido envolve duas etapas principais: cálculo no GCAP e geração do DARF para pagamento.

Passo a passo no GCAP

1. Acesse o programa GCAP (Ganhos de Capital).
2. Selecione a opção “Operações com Criptoativos”.
3. Informe a data da operação, o tipo de criptoativo, o valor de compra, o valor de venda e as despesas associadas.
4. O sistema calcula automaticamente o ganho ou perda e a alíquota aplicável.
5. Exportar o arquivo “DARF” para pagamento.

Emissão de DARF

Com o arquivo gerado, acesse o programa DARF, preencha os campos com o código 4600 (Imposto sobre Ganho de Capital) e pague até o último dia útil do mês subsequente ao da operação.

Punições por omissão ou erros

Não declarar ou declarar valores incorretos pode resultar em multas e juros, além de risco de autuação criminal em casos de fraude.

Multas e juros

A multa por atraso no pagamento do imposto de ganho de capital varia de 0,33% a 20% do tributo devido, acrescida de juros de mora calculados com base na taxa Selic.

Risco de autuação

Casos de omissão intencional podem ser enquadrados como crime de sonegação fiscal, com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa.

Dicas práticas para manter a conformidade

Manter a regularidade fiscal exige disciplina e organização. Veja algumas boas práticas:

Organização de registros

• Salve todos os comprovantes de compra, venda e taxas em pastas digitais.
• Utilize planilhas ou softwares de gestão de cripto (ex.: CoinTracker, Koinly) para consolidar dados.
• Registre a cotação em reais no dia da operação, usando fontes oficiais como a API do Banco Central.

Uso de ferramentas e exchanges

Plataformas como a BitPreço e a NovaDAX fornecem relatórios mensais em CSV, facilitando a importação para o GCAP.

Novidades previstas para 2026

O Congresso Nacional tem discutido a criação de um marco regulatório específico para criptoativos, que pode trazer mudanças como:

• Obrigatoriedade de retenção de imposto na fonte por exchanges estrangeiras.
• Criação de um regime simplificado de tributação para pequenos investidores (até R$10.000 mensais).
• Implementação de um cadastro nacional de criptoativos (CNC).

Fique atento às publicações da Receita Federal e ao Guia Tributário de Criptomoedas para atualizar suas práticas.

Conclusão

Entender o imposto sobre criptomoedas no Brasil é essencial para quem deseja investir de forma segura e rentável. Embora a tributação possa parecer complexa, o uso de ferramentas adequadas, a organização dos registros e o acompanhamento das mudanças regulatórias permitem que investidores — tanto iniciantes quanto intermediários — cumpram suas obrigações fiscais sem surpresas desagradáveis. Lembre‑se de que a transparência com a Receita Federal não só evita multas, como também contribui para a maturidade do mercado de criptoativos no país.