Entendendo a Tributação de Forks de Criptomoedas no Brasil: Guia Completo 2025

Nos últimos anos, os forks de criptomoedas ganharam destaque não apenas entre desenvolvedores, mas também entre investidores que recebem novas moedas como consequência de atualizações de rede. No Brasil, a Receita Federal tem se mostrado cada vez mais atenta a essas operações, exigindo que os contribuintes cumpram obrigações fiscais específicas. Este artigo detalha tudo o que você precisa saber sobre a fork taxation no contexto brasileiro, desde o conceito técnico até a forma correta de declarar no Imposto de Renda.

O que é um fork de criptomoeda?

Um fork ocorre quando há uma mudança no protocolo de uma blockchain que cria duas versões diferentes da mesma cadeia. Existem dois tipos principais:

• Hard fork: a mudança é incompatível com versões anteriores, gerando uma nova cadeia que coexiste com a original. Exemplo: Bitcoin Cash a partir do Bitcoin.
• Soft fork: a atualização é retrocompatível, permitindo que os nós antigos ainda reconheçam a nova cadeia, embora com funcionalidades limitadas.

Quando um hard fork acontece, os detentores da moeda original costumam receber a nova moeda de forma automática, proporcional ao saldo que possuíam no momento do corte (snapshot). Essa distribuição gratuita pode ser considerada um evento tributável dependendo da legislação vigente.

Como a Receita Federal classifica os forks?

A Receita Federal ainda não possui uma legislação específica para forks, mas tem adotado interpretações baseadas em princípios gerais de tributação de renda e ganhos de capital. Em linhas gerais:

1. Se o fork gerar novas moedas que podem ser comercializadas, o valor de mercado dessas moedas no momento do recebimento é considerado rendimento tributável (semelhante a um airdrop).
2. Se o contribuinte mantiver as moedas sem vendê‑las, o valor será considerado para cálculo de ganho de capital somente no momento da alienação.
3. Quando o contribuinte recebe as moedas como parte de uma recompensa de mineração ou prestação de serviço, o valor deve ser incluído como rendimento tributável na categoria de rendimento tributável sujeito à tabela progressiva.

Para aprofundar o entendimento sobre a Imposto sobre Criptomoedas, recomendamos a leitura do guia completo que aborda a declaração de diferentes tipos de operações.

Quando o fork gera obrigação de pagamento de imposto?

A obrigação de pagamento depende de dois fatores principais:

• Valor de mercado no momento do recebimento: se o valor total ultrapassar o limite de isenção do carnê‑leão (R$ 28.559,70 em 2025), o contribuinte deve recolher o imposto mensalmente, utilizando o código de pagamento “99 – Outros”.
• Intenção de venda ou troca: caso o contribuinte pretenda vender a nova moeda no curto prazo, o ganho de capital será tributado na alíquota de 15% a 22,5%, conforme a faixa de lucro.

Para quem recebe valores recorrentes ou de grande porte, a Guia Definitivo do Carnê‑Leão para Criptomoedas traz instruções passo a passo para calcular, recolher e registrar esses tributos.

Passo a passo para declarar forks no Imposto de Renda (IRPF)

1. Identifique o momento do fork: anote a data exata em que o snapshot foi realizado e o preço de mercado da nova moeda naquele dia. Use fontes confiáveis como CoinMarketCap ou CoinGecko.
2. Converta o valor para reais: multiplique a quantidade de moedas recebidas pelo preço de mercado (em USD ou outra moeda) e converta para BRL usando a cotação oficial da data (Banco Central ou Receita Federal).
3. Preencha a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” (código 99) se o valor superar o limite de isenção do carnê‑leão.
4. Registre a aquisição na ficha “Bens e Direitos” (código 81 – “Criptoativos”). Informe a quantidade, a data de aquisição e o custo de aquisição (valor de mercado no recebimento).
5. Na venda, calcule o ganho de capital na ficha “Ganhos de Capital” (GCAP) e importe o resultado para a declaração.

É fundamental guardar todos os comprovantes de preço e as mensagens de anúncio do fork (e‑mail, anúncios oficiais, etc.) para eventual auditoria.

Exemplo prático: Fork do Bitcoin para Bitcoin Cash (2017)

Suponha que você possuía 0,5 BTC em 01/08/2017, data do fork que gerou o Bitcoin Cash (BCH). O snapshot considerou 0,5 BTC, que correspondia a 0,5 BCH.

• Preço do BCH em 01/08/2017: US$ 350.
• Cotação do dólar (R$) em 01/08/2017: R$ 3,20.
• Valor em reais: 0,5 × 350 × 3,20 = R$ 560,00.

Como o valor ultrapassa o limite de isenção do carnê‑leão, você deveria recolher 15% de imposto (R$ 84,00) no mês de agosto, usando o código 99. Na declaração de 2025, você incluiria o BCH na ficha “Bens e Direitos” com custo de aquisição de R$ 560,00. Caso vendesse o BCH em 2022 por R$ 1.200,00, teria ganho de capital de R$ 640,00, tributado a 15% (R$ 96,00).

Diferenças entre fork, airdrop e staking na tributação

Operação	Momento da tributação	Base de cálculo
Fork (recebimento de nova moeda)	Na data do recebimento	Valor de mercado da nova moeda
Airdrop (distribuição gratuita)	Na data do recebimento	Valor de mercado da moeda airdropada
Staking (recompensa por bloqueio)	Mensalmente ou ao receber	Valor de mercado da recompensa

Embora os três sejam “recebimentos gratuitos”, a forma de cálculo e a necessidade de recolhimento podem variar. Em todos os casos, a transparência e o registro adequado são essenciais.

Ferramentas e recursos para facilitar a declaração

• Planilhas de controle: crie uma planilha com colunas para data, tipo de operação, quantidade, preço de mercado, valor em BRL, imposto recolhido.
• Softwares de contabilidade cripto: soluções como CoinTracker, Koinly ou a Plataforma da Receita Federal oferecem integração com exchanges brasileiras.
• Consultoria especializada: contadores com certificação em tributação de cripto podem evitar erros e multas.

Riscos de não declarar corretamente forks

O não cumprimento das obrigações pode acarretar:

• Multa de 75% sobre o imposto devido, limitada a R$ 10.000,00.
• Multa diária por atraso na entrega da declaração.
• Possibilidade de processo de fiscalização e bloqueio de contas em exchanges regulamentadas.

Portanto, a melhor estratégia é manter registros detalhados e atualizar a situação fiscal a cada novo fork que você receber.

Perspectivas futuras e recomendações

Com a evolução das redes blockchain, forks podem tornar‑se menos frequentes, já que muitas comunidades adotam upgrade via soft fork para evitar a divisão da rede. Contudo, ainda há projetos que utilizam hard forks como mecanismo de governança.

Recomendamos:

1. Monitorar anúncios oficiais de projetos que você possui.
2. Atualizar seu plano de tributação sempre que houver mudança regulatória (ex.: nova instrução da Receita Federal).
3. Utilizar ferramentas automatizadas para evitar erros de cálculo.

Em resumo, entender a fork taxation é essencial para proteger seu patrimônio e permanecer em conformidade com as autoridades fiscais brasileiras.

Conclusão

A tributação de forks de criptomoedas no Brasil ainda está em fase de consolidação, mas os princípios básicos de renda e ganho de capital já se aplicam. Ao seguir o passo a passo descrito neste guia, você garante que cada novo token recebido seja tratado corretamente, evitando multas e otimizando sua carga tributária.

Para aprofundar ainda mais, explore também o Guia de Ganhos de Capital com Criptomoedas, que complementa as informações sobre a venda e tributação dos ativos recebidos em forks.