Guia Definitivo do Carnê‑Leão para Criptomoedas
O carnê‑leão é a ferramenta que o contribuinte brasileiro utiliza para recolher mensalmente o Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos que não têm fonte pagadora no país, como ganhos obtidos em trading, staking e yield farming. Com o crescimento explosivo das atividades de restaking e a popularização das soluções baseadas em blockchain, entender como aplicar o carnê‑leão às criptomoedas tornou‑se essencial para quem deseja investir de forma segura e em conformidade com a Receita Federal.
1. O que é o Carnê‑Leão?
O carnê‑leão (DL 9.580/2018) é um regime de pagamento mensal obrigatório para quem recebe rendimentos de pessoa física ou do exterior sem retenção de IR na fonte. O contribuinte deve calcular o imposto devido a cada mês, gerar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte.
2. Por que as Criptomoedas Entram no Carnê‑Leão?
Até 2022, a Receita Federal tratava os ganhos com cripto como “renda variável”, exigindo apenas a declaração anual. A partir de 2023, a Instrução Normativa R‑2023‑001 passou a exigir que todos os rendimentos tributáveis obtidos com cripto sejam recolhidos via carnê‑leão, inclusive:
- Venda de ativos digitais com lucro;
- Recebimento de tokens como pagamento de serviços (freelance, consultoria, etc.);
- Rendimentos de staking, yield farming e restaking;
- Distribuição de airdrops que geram valor econômico.
3. Como Calcular o Imposto Mensal
O cálculo segue a alíquota progressiva do IR para pessoa física:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | Isento | – |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Para cripto, a base de cálculo corresponde ao lucro líquido**: valor de venda menos custo de aquisição (incluindo taxas de corretagem e custos de conversão). Caso o contribuinte tenha prejuízo em algum mês, ele pode compensar esse valor nos meses subsequentes, reduzindo o imposto a pagar.
4. Passo a Passo para Declarar o Carnê‑Leão de Criptomoedas
- Registre todas as operações: use planilhas ou softwares de contabilidade cripto (ex.: CoinTracker, Koinly). Registre data, par de moedas, quantidade, preço em BRL, taxas.
- Converta para o Real: o valor de compra e venda deve ser convertido na cotação do dia da operação. Use fontes oficiais como a Receita Federal ou a API da CoinDesk.
- Calcule o lucro ou prejuízo de cada operação e some os resultados do mês.
- Apure o imposto devido com a tabela progressiva, aplicando a dedução da faixa correspondente.
- Preencha o programa “Carnê‑Leão” (GCAP) disponível no site da Receita. Selecione a opção “Rendimentos de pessoa física – ganhos de capital”.
- Emita a DARF com o código 0190 (IRPF – Carnê‑Leão) e pague até o último dia útil do mês seguinte.
- Guarde os comprovantes (DARF pago, extratos de corretoras, planilhas) por, no mínimo, 5 anos.
5. Dicas de Organização e Ferramentas
Manter a contabilidade em dia evita surpresas na declaração anual. Algumas práticas recomendadas:
- Automatize a captura de dados usando APIs das exchanges (Binance, Mercado Bitcoin, etc.).
- Utilize planilhas predefinidas que já calculam custo médio e lucro por operação.
- Consolide todas as wallets (hot, cold, hardware) em um único dashboard.
- Considere a tributação de forks e airdrops como rendimentos tributáveis no mês em que foram recebidos.
6. Perguntas Frequentes sobre o Carnê‑Leão e Criptomoedas
Para facilitar, separamos as dúvidas mais comuns (confira o FAQ Schema ao final da página).
7. Impacto das Novas Regras de Tokenomics nas Declarações
Com a popularização de tokens deflacionários, que queimam parte da oferta (ex.: mecanismos de queima), surge a questão de como contabilizar esses eventos. A Receita entende que a queima não gera renda tributável, mas a recepção de tokens recém‑mintados como recompensa de staking ou restaking sim. Portanto, ao usar estratégias avançadas de restaking, lembre‑se de registrar a quantidade de tokens recebidos e seu valor de mercado no dia da distribuição.
8. Onde Encontrar Mais Informações
Além dos guias internos, consulte fontes oficiais e artigos de referência:
Manter-se atualizado garante que você pague o imposto correto, evite multas e aproveite ao máximo os benefícios fiscais.