Guia Completo de IRPF para Bitcoin: Como Declarar e Evitar Problemas com a Receita Federal

O IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) já é um tema que gera dúvidas para a maioria dos contribuintes brasileiros. Quando se trata de bitcoin e outras criptomoedas, a complexidade aumenta ainda mais. Neste artigo, vamos explicar passo a passo tudo o que você precisa saber para fazer a declaração de bitcoin no IRPF de forma correta, segura e dentro da lei.

1. Por que o Bitcoin Precisa ser Declarado no IRPF?

Desde 2017, a Receita Federal exige que todo cidadão que possua criptomoedas com valor total superior a R$ 5.000,00 (ou que tenha realizado operações que superem esse limite) informe esses ativos na Ficha de Bens e Direitos. A obrigação não se limita apenas à posse, mas também às operações de compra, venda, troca ou doação. Ignorar essas exigências pode acarretar multas que chegam a 20% do imposto devido ou até mesmo a 150% do valor não declarado.

2. Como Classificar o Bitcoin na Declaração

Na ficha de Bens e Direitos, o código a ser usado para criptomoedas é 99 – Outros bens e direitos. Dentro da descrição, detalhe a quantidade de moedas, o endereço da carteira (ou a exchange utilizada) e o valor em reais na data de aquisição. Exemplo:

Código: 99
Descrição: Bitcoin (BTC) – 0,35 BTC – Carteira: 1A2b3C... – Valor de aquisição: R$ 28.750,00 (cotação da data)

É essencial guardar notas fiscais, comprovantes de transferência e extratos de exchanges, pois a Receita pode solicitar esses documentos em caso de fiscalização.

3. Como Calcular o Ganho de Capital

O ganho de capital ocorre quando você vende ou troca Bitcoin por um valor superior ao custo de aquisição. O cálculo é simples:

Valor de venda (em reais) – Valor de compra (em reais) = Ganho ou Perda.
Se houver ganho, ele deve ser tributado à alíquota de 15% (até R$ 5 milhões). Acima desse valor, a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
Para perdas, você pode compensar com ganhos futuros de criptomoedas.

O pagamento do imposto deve ser feito via DARF até o último dia útil do mês subsequente à operação.

irpf bitcoin declaração - payment made — Fonte: Kanchanara via Unsplash

4. Quando o Bitcoin é Considerado Rendimento Isento?

Se o total das suas vendas de Bitcoin no ano for inferior a R$ 35.000,00, o ganho de capital é isento. Contudo, a obrigatoriedade de informar o bem na ficha de Bens e Direitos permanece, pois a Receita ainda quer conhecer a posse do ativo.

5. Como Declarar Operações em Exchanges Estrangeiras

Se você utiliza exchanges fora do Brasil, ainda assim deve declarar os bens. Use a cotação do BRL/USD no dia da operação, obtida em fontes confiáveis como o Banco Central do Brasil. Além disso, informe a origem dos recursos (transferência internacional, por exemplo) na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

6. Dicas Práticas para Facilitar a Declaração

Organize seus documentos: mantenha planilhas com datas, quantidades, preços de compra e venda, e links de extratos.
Use ferramentas de cálculo: plataformas como CoinTracker ou CryptoTaxCalculator ajudam a consolidar operações.
Fique atento ao prazo: o calendário do IRPF costuma fechar em 30 de abril. Planeje-se para evitar correria de última hora.
Considere a ajuda de um contador: profissionais especializados em cripto podem garantir que tudo esteja correto.

7. Perguntas Frequentes (FAQ) – Respostas Rápidas

Confira abaixo as dúvidas mais comuns que surgem na hora de declarar Bitcoin no IRPF.

7.1. Preciso declarar Bitcoin que está em carteira fria (hardware wallet)?

Sim. Mesmo que a moeda esteja armazenada em uma carteira offline, ela ainda é considerada um bem e deve ser declarada na ficha de Bens e Direitos.

7.2. E se eu fiz apenas “staking” ou “restaking” de Bitcoin?

Os rendimentos obtidos com staking são tributados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e devem ser declarados na ficha de Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica, com o respectivo código 13.

irpf bitcoin declaração - income received — Fonte: Kanchanara via Unsplash

7.3. Posso compensar perdas de Bitcoin com ganhos de ações?

Não. As perdas só podem ser compensadas com ganhos de capital provenientes de outras criptomoedas ou de ativos digitais.

8. Links Internos Relevantes

Para aprofundar seu conhecimento sobre o ecossistema cripto e sua relação com o mercado brasileiro, confira também os artigos abaixo:

9. Conclusão

Declarar Bitcoin no IRPF pode parecer intimidante, mas com organização, conhecimento das regras e o uso de ferramentas adequadas, o processo se torna muito mais simples. Lembre‑se de que a transparência com a Receita Federal é a melhor maneira de evitar multas e problemas futuros. Se ainda tiver dúvidas, procure um contador especializado em cripto ou consulte as orientações oficiais disponíveis no site da Receita.

10. Bibliografia e Fontes Autoritativas

Além das referências internas, recomendamos a leitura das instruções da Receita Federal e de sites de autoridade no assunto: