Com o crescimento exponencial do ecossistema cripto, surgem dúvidas sobre a classificação dos ativos digitais. Dois termos que geram confusão são token de utilidade e token de segurança. Embora pareçam semelhantes, eles têm funções, direitos e tratamentos legais muito diferentes.
O que é um token de utilidade?
Um token de utilidade (utility token) concede ao detentor acesso a um produto ou serviço dentro de uma plataforma blockchain. Eles são, essencialmente, chaves de acesso. Exemplos clássicos incluem tokens que permitem pagar taxas de transação, usar funcionalidades de um aplicativo descentralizado (dApp) ou participar de jogos on‑chain. Não conferem participação nos lucros nem direitos de governança, a menos que sejam combinados com mecanismos de governança adicionais.
O que é um token de segurança?
Já um token de segurança (security token) representa um investimento tradicional. Eles podem ser equivalentes a ações, títulos de dívida ou participação nos lucros de um projeto. Por isso, são submetidos a regulações de valores mobiliários, como as impostas pela SEC nos EUA ou pela ANBIMA no Brasil. Esses tokens dão ao investidor direitos como dividendos, voto em decisões corporativas ou prioridade em liquidação de ativos.
Principais diferenças
- Finalidade: utilidade vs investimento.
- Direitos conferidos: acesso a serviços vs participação nos lucros e governança.
- Regulação: geralmente isentos de regulamentação de valores mobiliários vs sujeitos a leis de securities.
- Expectativa de valorização: baseada no uso da plataforma vs baseada no desempenho financeiro do projeto.
Como a classificação afeta a governança?
Quando um token é considerado de segurança, ele pode precisar de processos formais de votação e divulgação de informações, semelhantes aos processos de acionistas em empresas tradicionais. Por outro lado, tokens de utilidade podem ser usados em modelos de Tokens de governança, permitindo que a comunidade decida sobre upgrades de protocolo ou alocações de fundos sem as restrições de valores mobiliários.
Implicações práticas para desenvolvedores e investidores
Para desenvolvedores, a escolha entre lançar um token de utilidade ou de segurança determina a necessidade de compliance, auditorias legais e, possivelmente, a necessidade de registrar o token junto a órgãos reguladores. Para investidores, entender a classificação ajuda a avaliar riscos regulatórios e a proteger seu capital.
Exemplos reais
Projetos como O papel da governança em projetos cripto utilizam tokens de utilidade para incentivar a participação da comunidade, enquanto plataformas de tokenização de ativos imobiliários frequentemente emitem security tokens que distribuem dividendos aos investidores.
Como determinar a classificação no Brasil?
O CVM analisa critérios como expectativa de lucro, distribuição de rendimentos e dependência de esforços de terceiros. Se o token atender a esses requisitos, ele será tratado como valor mobiliário e exigirá registro ou isenção formal.
Conclusão
Entender a diferença entre tokens de utilidade e tokens de segurança é essencial para navegar no mercado cripto de forma segura e em conformidade com a legislação. Enquanto os primeiros impulsionam a adoção de novas tecnologias, os segundos trazem a estrutura de investimento tradicional para o universo blockchain.
Para aprofundar seu conhecimento sobre governança em cripto, visite nossos guias sobre Tokens de governança e O papel da governança em projetos cripto.