Como patentear ideias em blockchain

O universo da blockchain evolui a passos largos, trazendo novas oportunidades para empreendedores, desenvolvedores e pesquisadores. Se você tem uma ideia inovadora – seja um protocolo, um contrato inteligente ou um mecanismo de consenso – a proteção legal pode ser essencial para garantir vantagem competitiva e atrair investidores. Neste guia aprofundado, explicamos tudo o que você precisa saber para patentear ideias em blockchain no Brasil e no exterior, abordando aspectos jurídicos, técnicos e estratégicos.

1. Por que patentear uma ideia baseada em blockchain?

• Exclusividade de mercado: A patente impede que terceiros utilizem a mesma solução sem sua autorização.
• Valorização da empresa: Startups com portfólio de patentes costumam receber avaliações mais altas em rodadas de investimento.
• Proteção contra cópias: Em um ecossistema onde o código-fonte costuma ser aberto, a patente protege a camada conceitual e funcional da sua inovação.

Entretanto, a patenteabilidade de invenções envolvendo blockchain pode ser desafiadora, pois muitas jurisdições exigem que a solução seja “tecnicamente aplicada” e não meramente “abstrata”.

2. O que pode ser patenteado em blockchain?

Nem tudo que nasce na cadeia de blocos é elegível a patente. Segundo a jurisprudência de escritórios de patentes como o WIPO e o USPTO, os seguintes itens têm maior chance de serem aceitos:

1. Métodos de consenso inovadores: Algoritmos que melhoram a segurança, velocidade ou eficiência energética.
2. Contratos inteligentes com funcionalidades técnicas específicas: Por exemplo, um mecanismo de escrow que utiliza verificação de identidade descentralizada.
3. Soluções de escalabilidade: Camadas de segunda camada (Layer‑2) que resolvem o problema de throughput.
4. Aplicações de blockchain em setores regulados: Como rastreamento de cadeias de suprimentos com integração IoT.

Em contraste, ideias puramente conceituais, como “usar blockchain para votação”, costumam ser rejeitadas por serem consideradas ideias abstratas.

3. Passo a passo para registrar a patente no Brasil

3.1. Pesquisa de anterioridade

Antes de iniciar o processo, realize uma busca detalhada nos bancos de dados da INPI e em bases internacionais (Espacenet, USPTO, WIPO). Verifique se já existe patente ou pedido que cubra a mesma solução. Uma pesquisa mal feita pode resultar em rejeição ou perda de tempo.

3.2. Redação da patente

A redação deve ser clara, completa e focada nos aspectos técnicos. Considere incluir:

• Descrição detalhada do algoritmo ou fluxo de dados.
• Diagramas de arquitetura (ex.: diagramas de fluxo, diagramas de rede).
• Exemplos de implementação em código (pseudocódigo).
• Reivindicações (claims) que delimitem a proteção – normalmente 1 a 5 reivindicações independentes e várias dependentes.

É recomendável contratar um advogado especializado em propriedade intelectual com experiência em tecnologia blockchain.

3.3. Depósito do pedido

No Brasil, o depósito pode ser feito eletronicamente via e‑Patentes. O prazo para depósito é de até 12 meses a partir da data de divulgação pública (se houver).

3.4. Exame técnico

Após o depósito, solicite o exame técnico dentro de 36 meses. O INPI analisará a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Caso o exame aponte objeções, você terá oportunidade de apresentar argumentos ou modificar as reivindicações.

3.5. Concessão e manutenção

Se aprovado, a patente será concedida por 20 anos a partir da data de depósito, desde que as anuidades sejam pagas anualmente.

4. Estratégias para patentes internacionais

Como a blockchain é uma tecnologia global, muitas empresas optam por proteger suas invenções em múltiplas jurisdições. As principais rotas são:

• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT): Permite solicitar patentes simultaneamente em até 155 países. O pedido PCT ganha até 30 meses para entrar nas fases nacionais.
• Convenções regionais: Por exemplo, o European Patent Convention (EPC) para a Europa.

Ao escolher países, considere onde sua solução será comercializada, onde há maior risco de cópia e onde a proteção é mais forte.

5. Dicas práticas para aumentar a chance de aprovação

1. Enfatize o aspecto técnico: Mostre que a blockchain não é apenas um meio, mas parte essencial da solução (ex.: redução de latência, garantia de imutabilidade).
2. Apresente resultados experimentais: Dados de benchmark, testes de segurança ou simulações reforçam a atividade inventiva.
3. Evite termos genéricos: Use linguagem precisa – “mecanismo de consenso baseado em prova de participação com ajuste dinâmico de taxa de validação” ao invés de “método de consenso melhorado”.
4. Inclua variações: Descreva possíveis implementações em diferentes linguagens ou plataformas (Ethereum, Hyperledger, Solana).
5. Considere patentes de software: No Brasil, software puro não é patenteável, mas quando está atrelado a um efeito técnico (ex.: redução de consumo energético), a patente pode ser aceita.

6. Como a patente se relaciona com a comunidade open‑source?

Muitos projetos blockchain são de código aberto. Se você pretende patentar algo que será liberado como open‑source, avalie cuidadosamente:

• Licenças permissivas (MIT, Apache) podem ser combinadas com patentes, desde que o licenciante conceda uma licença de uso da patente.
• Licenças copyleft (GPL) podem criar conflitos se a patente não for licenciada de forma compatível.

Uma estratégia comum é registrar a patente primeiro e, depois, publicar o código sob uma licença que conceda uma licença de patente aos usuários.

7. Estudos de caso relevantes

Para entender como outras empresas lidaram com a proteção de suas inovações em blockchain, veja os seguintes artigos do nosso blog:

• O que é blockchain e como comprar Bitcoin: Guia completo para iniciantes em 2025
• O futuro da Web3: Tendências, Desafios e Oportunidades para 2025 e Além
• Como ser um desenvolvedor de blockchain: Guia completo para iniciar e avançar na carreira

8. Custos envolvidos

Patentar em blockchain pode ser custoso, especialmente se houver buscas internacionais. Estime os seguintes valores (valores aproximados, podem variar):

• Taxa de depósito no INPI: R$ 175 (para pessoa física) a R$ 1.200 (empresa).
• Honorários de advogado: R$ 8.000 a R$ 20.000, dependendo da complexidade.
• Taxas de PCT: US$ 1.500 a US$ 3.000.
• Anuidades anuais: entre R$ 200 e R$ 1.500 por ano, dependendo do número de países.

9. Principais armadilhas a evitar

1. Depositar muito cedo: Se a ideia ainda está em fase de experimentação, pode ser melhor esperar por resultados concretos.
2. Não considerar a legislação de software: No Brasil, o código puro não é patenteável; a proteção deve estar no efeito técnico.
3. Ignorar a estratégia de licenciamento: Falta de clareza sobre como a patente será licenciada pode afastar parceiros.
4. Desconsiderar a concorrência internacional: Patentes apenas no Brasil podem ser contornadas por empresas estrangeiras.

10. Conclusão

Patentar ideias em blockchain exige uma combinação de conhecimento jurídico, técnico e estratégico. Ao seguir este guia – realizando pesquisa de anterioridade, redigindo a patente com foco nos aspectos técnicos, e planejando a proteção internacional – você aumenta significativamente as chances de obter uma patente válida e de transformar sua inovação em um ativo valioso.

Se ainda tem dúvidas, consulte um especialista em propriedade intelectual e comece hoje a proteger sua próxima grande ideia na blockchain!